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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A família na Constituição Federal de 1988 – uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade
Autor(es): Menezes, Joyceane Bezerra
Palavras-chave: Família;Direitos de personalidade;Pluralidade de arranjos familiares
Data do documento: 2008
Instituição/Editor/Publicador: Novos Estudos Jurídicos
Citação: DE MENEZES, Joyceane Bezerra. A família na Constituição Federal de 1988 – uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade. Novos estudos jurídicos, v. 13, n. 1, p. 119-132, 2008.
Resumo: Este artigo analisa o conceito e a extensão da família objeto da proteção dos Estados, apontada no art. 226 da Constituição Federal/88, abordando a instituição em face do princípio dignidade da pessoa humana, dos direitos de personalidade e de alguns direitos fundamentais. A pesquisa é de cunho bibliográfico e de natureza qualitativa.
Abstract: Analyses the concept and extension of family, as an object of state protection, as described by article 226 of the 1988 Federal Constitution, addressing this institution from a perspective of the principle of human dignity, personal rights and a few fundamental rights. The bibliographic review is of a quantitative nature.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53652
ISSN: 2175-0491
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