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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil.
Autor(es):	Menezes, Joyceane Bezerra de Multedo, Renata Vilela
Palavras-chave:	Autonomia;Adolescente;Intervenção heterônoma;Dignidade humana;“Melhor interesse da criança”
Data do documento:	2016
Instituição/Editor/Publicador:	Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Citação:	DE MENEZES, Joyceane Bezerra; MULTEDO, Renata Vilela. A autonomia ético-existencialdo adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 16, n. 63, p. 187-210, 2016.
Resumo:	O princípio da dignidade da pessoa humana é inafastável enquanto medida de ponderação aplicável à aferição do conteúdo do melhor interesse da criança em cada situação concreta. Sob esse enfoque faz-se necessário analisar os espaços de autodeterminação do adolescente e os limites da heterodeterminação dos pais e do Estado quanto às questões atinentes a sua autonomia existencial, em especial, aos atos de disposição do próprio corpo. Isso porque, a despeito do seu conteúdo abstrato, o melhor interesse está inteiramente imbricado à garantia do desenvolvimento da pessoa e, consequentemente, ao respeito da sua dignidade e autonomia. Para tanto, o presente estudo pauta-se nas seguintes premissas: 1) o adolescente é titular de direitos fundamentais de natureza existencial; 2) a titularidade desses direitos lhe atribui a correspondente capacidade de exercício, respeitado o grau de discernimento alcançado; 3) a eventual heterodeterminação dos pais na seara da personalidade dos filhos deve estar alinhada ao aspecto finalístico da autoridade parental e à principiologia constitucional, que informam o conteúdo do melhor interesse da criança/adolescente; e, 4) a heterodeterminação do Estado na dicção do melhor interesse da criança em superação à autoridade parental e à autonomia da pessoa menor de idade só se justifica em circunstâncias excepcionais, uma vez que a lei delega aos pais o poder-dever de criar e educar os filhos e de decidir o que constitui o melhor para eles.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53725
ISSN:	1516-3210
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