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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Multinacionais fast fashion e direitos humanos: em busca de novos padrões de responsabilização
Título em inglês: Multinational fast fashion firms and human rights: new standards of liability
Autor(es): Matias, João Luis Nogueira
Matos, Laura Germano
Palavras-chave: Direitos Humanos;Empresas multinacionais;Terceirização;Vestuário Fast Fashion;Responsabilidade Civil
Data do documento: 2018
Instituição/Editor/Publicador: Revista de Direito Internacional - Centro Universitário de Brasília
Citação: MATOS, Laura Germano; MATIAS, João Luis Nogueira. Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização. Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 2, p. 254-268, 2018.
Resumo: Este artigo tem como escopo avaliar como a expansão das empresas multinacionais através da adoção de cadeias terceirizadas nas indústrias de vestuário fast fashion produz uma série de violações a direitos dos trabalhadores, que se apresentam, sob a perspectiva internacional, como danos a direitos humanos. As cadeias terceirizadas são muito ramificadas e extensas, o que dificulta o seu mapeamento e a constatação dos atores envolvidos e possíveis violadores. Através de revisão bibliográfica, diagnosticou-se que o modelo tradicional de responsabilização civil brasileiro, baseado no binômio dano e nexo causal, já não atende de forma eficiente as necessidades de reparar e mitigar tais violações no campo do Direito. A partir das diretrizes dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, novos caminhos para uma atividade ética e sustentável das empresas fazem-se necessários, bem como o descortinamento de novas visões sobre a empresa multinacional e sua atuação global. A partir da constatação de que a empresa multinacional atua através de uma rede articulada de fornecedores, exercendo amplo controle sobre eles, concluiu-se que a noção de esfera de influência da empresa, embora ainda precise de maior detalhamento quanto ao seu alcance e peculiaridades, pode ser uma das soluções para estabelecer novos paradigmas de responsabilização de grandes cadeias terceirizadas por danos a direitos humanos, aumentando as expectativas de reparações.
Abstract: This paper analyses how the expansion of multinational firms through the adoption of third-party chains in the fast fashion clothing industry spawns a series of violations to workers rights, which are displayed as human rights violations. The third-party chains are intensively ramified and extense, which makes their mapping difficult and the uncovering of the actors and possible perpetrators involved even more difficult. Through bibliohgraphic revision, it was possible to diagnose that the conventional civil liability framework, based on the bynom damage-causal link, no longer suits efficiently the nees to mitigate and repair these violations. Beginning in the UN Guiding Principles on Business & Human Rights directives, new paths for an ethical and susteinable operation of the firms are established, with different visions of the multinational firm and its global operation. The metodology used was a qualitative research, by the means of an indirect investigation and the dialetical method, which possibilitates to perceive that the multinational firm operates through an articulated network of suppliers, applying vast control over them, demonstrating teh importance of the notion of sphere of influence, which still lacks a more precise definition, nevertheless can be one of the solutions to establish new paradigms of liability to human rights violations caused by big third-party chains, enhancing the expectations of reparation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53682
ISSN: 2237-1036
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