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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2023 | A adequação dos “subsídios verdes” às regras da OMC: um estudo sobre o inflation reduction act no contexto das políticas de transição energética | Garcia, Melina Coelho | TCC |
| 2021 | A aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil à luz dos parâmetros estabelecidos pela OMC e o impacto para a indústria doméstica | Leite, Luisa de Oliveira | TCC |
| 2019 | A aplicação extraterritorial dos tratados de direitos humanos no espaço marinho | Felix, Mayna Cavalcante | Dissertação |
| 2019 | Arbitragem internacional em águas brasileiras: uma proposta de criação de um tribunal arbitral internacional marítimo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém | Sampaio, Weidda Thum Diogo de | TCC |
| 2023 | O arcabouço jurídico cearense para a cadeia do hidrogênio: análise SWOT em perspectiva com o Brasil e União Europeia | Lima Verde Neto, Francisco Tarcísio Guedes | TCC |
| 2014 | Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza | Araujo, Fernanda Castelo Branco | Dissertação |
| 2023 | Como não deixar o Brasil para trás? Uma transição energética para o Brasil | Taleires, Johana Silva | TCC |
| 2021 | Os conflitos no mar do sul da China à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar | Pinheiro, Larissa Araújo | TCC |
| 2015 | A consciência, o incentivo e o método como instrumentos de promoção da sustentabilidade a partir da ruptura do modelo de desenvolvimento clássico: viabilizando a gestão energética dos resíduos decorrentes do consumismo | Eduardo, Thales José Pitombeira | Dissertação |
| 2023 | A constitucionalidade da lei 14.532/2023 à luz das convenções internacionais sobre discriminação racial e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Lima, João Pedro da Silva | TCC |
| 2022 | Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente | Mota, Catherine Rebouças | Tese |
| 2024 | Desenvolvimento sustentável no acordo UE-MERCOSUL: avanços e desafios para o Brasil | Silva, Maria Eduarda Pereira da | TCC |
| 2023 | Direito ao esquecimento na era digital: um levantamento da aplicação e limitações do direito ao esquecimento no contexto digital | Sousa, Flávia Michele Alves de | TCC |
| 2022 | Do local ao internacional: o impacto do uso de agrotóxicos nas relações entre o Brasile a União Europeia sob a perspectiva dos conflitos no município de Limoeiro do Norte (CE) | França, Marcos Sousa | TCC |
| 2020 | O ecocídio e o tribunal penal internacional: um estudo acerca do surgimento do termo e da proposta de emenda ao estatuto de Roma | Oliveira, Letícia Marinho de Andrade | TCC |
| 2013 | A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil | Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe | Dissertação |
| 2021 | A emergência do direito climático no mundo: a litigância climática como instrumento para a efetivação do acordo de Paris | Sousa, Luan Oliveira de | TCC |
| Jan-2013 | A evolução do Direito Internacional Penal e o Tribunal Especial para Serra Leoa: análise da natureza jurídica e considerações sobre sua jurisprudência | Paula, Thais Leo N. de; Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| 2021 | Geração eólica offshore no Brasil: um panorama das principais experiências regulatórias nacionais e internacionais aplicáveis | Correia, Bruno César da Silva | TCC |
| 2019 | Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregular | Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira | Tese |
