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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	A aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil à luz dos parâmetros estabelecidos pela OMC e o impacto para a indústria doméstica	Leite, Luisa de Oliveira	TCC
2019	A aplicação extraterritorial dos tratados de direitos humanos no espaço marinho	Felix, Mayna Cavalcante	Dissertação
2019	Arbitragem internacional em águas brasileiras: uma proposta de criação de um tribunal arbitral internacional marítimo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém	Sampaio, Weidda Thum Diogo de	TCC
2014	Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza	Araujo, Fernanda Castelo Branco	Dissertação
2021	Os conflitos no mar do sul da China à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar	Pinheiro, Larissa Araújo	TCC
2015	A consciência, o incentivo e o método como instrumentos de promoção da sustentabilidade a partir da ruptura do modelo de desenvolvimento clássico: viabilizando a gestão energética dos resíduos decorrentes do consumismo	Eduardo, Thales José Pitombeira	Dissertação
2022	Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente	Mota, Catherine Rebouças	Tese
2022	Do local ao internacional: o impacto do uso de agrotóxicos nas relações entre o Brasile a União Europeia sob a perspectiva dos conflitos no município de Limoeiro do Norte (CE)	França, Marcos Sousa	TCC
2020	O ecocídio e o tribunal penal internacional: um estudo acerca do surgimento do termo e da proposta de emenda ao estatuto de Roma	Oliveira, Letícia Marinho de Andrade	TCC
2013	A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil	Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe	Dissertação
2021	A emergência do direito climático no mundo: a litigância climática como instrumento para a efetivação do acordo de Paris	Sousa, Luan Oliveira de	TCC
Jan-2013	A evolução do Direito Internacional Penal e o Tribunal Especial para Serra Leoa: análise da natureza jurídica e considerações sobre sua jurisprudência	Paula, Thais Leo N. de; Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota	Artigo de Periódico
2021	Geração eólica offshore no Brasil: um panorama das principais experiências regulatórias nacionais e internacionais aplicáveis	Correia, Bruno César da Silva	TCC
2019	Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregular	Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira	Tese
2013	Implementação no Brasil do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: os impactos da constitucionalização do direito à plena capacidade jurídica	Souza, Rafael Barreto	Dissertação
2021	A influência dos padrões europeus de proteção de dados no plano global: rumo à criação de uma organização internacional de proteção ao fluxo de dados?	Vasques, Isadora Telles Diógenes	TCC
2021	Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema?	Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá	Dissertação
2022	Nenhuma a menos: a necropolítica de gênero, o feminicídio e a violação de direitos humanos na América Latina	Lima, Morganna Aparecida Maia Chaves de	TCC
2020	Oil spill in South Atlantic (Brazil): Environmental and governmental disaster	Soares, Marcelo de Oliveira; Teixeira, Carlos Eduardo Peres; Bezerra, Luís Ernesto Arruda; Paiva, Sandra Vieira; Tavares, Tallita Cruz Lopes; Garcia, Tatiane Martins; Araújo, Jorge Thé de; Campos, Carolina Coelho; Ferreira, Sarah Maria Cavalcante; Cascon, Helena Matthews; Frota, Alice; Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Silva, Solange Teles; Rabelo, Emanuelle Fontenele; Barroso, Cristiane Xerez; Freitas, João Eduardo Pereira de; Melo Júnior, Mauro de; Campelo, Renata Polyana de Santana; Cavalcante, Rivelino Martins; Santana, Claudeilton Severino de; Carneiro, Pedro Bastos de Macedo; Meirelles, Antônio Jeovah; Santos, Bráulio Almeida; Oliveira, André Henrique Barbosa de; Horta, Paulo	Artigo de Periódico
2022	O pagamento por serviços ambientais como instrumento para atingir as metas de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelo Brasil	Menezes, Pedro Henrique Martins Araújo	TCC

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