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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83772| Tipo: | TCC |
| Título: | Cidadania à venda: critérios econômicos na seleção de imigrantes nos Estados Unidos da América |
| Autor(es): | Lima Filho, Jonas Mendes de |
| Orientador: | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota |
| Palavras-chave em português: | Cidadania por investimento;Imigração;Política migratória |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | LIMA FILHO, Jonas Mendes de. Cidadania à venda: critérios econômicos na seleção de imigrantes nos Estados Unidos da América. 2025. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Este trabalho analisa os critérios econômicos adotados por Estados na seleção de imigrantes, com foco nos programas de cidadania por investimento nos Estados Unidos da América. A pesquisa parte da hipótese de que tais mecanismos, ao passo em que fomentam a economia nacional dos países que o empregam, também promovem uma desigualdade estrutural no acesso à cidadania, privilegiando indivíduos com alto poder aquisitivo em detrimento de migrantes em situação de vulnerabilidade. Além disso, destaca-se no decorrer do trabalho, de maneira exemplificativa, os limites que devem ser respeitados pelos Estados dentro da União Europeia. Apesar de possuírem sua soberania, os países dentro do bloco ainda precisam respeitar os limites legais estabelecidos internamente a fim de preservar os valores e políticas que norteiam a União. A investigação adota abordagem qualitativa e método dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e dados de organismos internacionais. O estudo demonstra que a mercantilização da cidadania contribui para a erosão de seus fundamentos democráticos, transformando-a em um ativo transacionável e restringindo o pertencimento político a uma elite global. Em contraste, o modelo brasileiro, apesar de suas limitações, evidencia uma concepção mais inclusiva e solidária da cidadania, fundamentada em princípios constitucionais de dignidade, integração e acolhimento humanitário. Observa-se que é necessário repensar os critérios de acesso à cidadania à luz dos compromissos internacionais de direitos humanos e da urgência por uma ordem migratória mais justa e igualitária. |
| Abstract: | This study analyzes the economic criteria adopted by states in the selection of immigrants, with a focus on citizenship-by-investment programs in the United States of America. The research is based on the hypothesis that such mechanisms, while stimulating the national economy of the countries that employ them, also promote structural inequality in access to citizenship by favoring high-net-worth individuals to the detriment of vulnerable migrants. Furthermore, the study highlights, in an exemplary manner, the legal boundaries that must be observed by member states within the European Union. Although these countries retain their sovereignty, they are still required to respect internal legal limits in order to preserve the values and policies that guide the union. The investigation adopts a qualitative approach and a deductive method, based on literature review, document analysis, and data from international organizations. The study demonstrates that the commodification of citizenship contributes to the erosion of its democratic foundations, turning it into a tradable asset and restricting political belonging to a global elite. In contrast, the Brazilian model, despite its limitations, reflects a more inclusive and solidaristic conception of citizenship, grounded in constitutional principles of dignity, integration, and humanitarian protection. The study concludes that it is necessary to rethink the criteria for access to citizenship in light of international human rights commitments and the urgency for a fairer and more equitable global migration order. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83772 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-3824-6666 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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