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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2010	Adoção internacional no contexto da lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009	Santos, Ana Paula Pereira dos	TCC
2006	O advento da constituição federal de 1988 e a inconstitucionalidade superveviente do artigo 791 da consolidação das leis trabalhistas	Brito, João Aurino Mendes	Dissertação
2009	Aproximação à problemática do poder constituinte	Cearense, Alexandre Santiago Assumpção	TCC
Jan-2006	Axiologia e interpretação	Falcão, Raimundo Bezerra	Artigo de Periódico
2010	Catadores de materiais recicláveis do município de Fortaleza-CE: condições de trabalho e ações do poder público municipal	Almeida, Gerlania Félix de	TCC
2007	Contrato cultural de trabalho: estudo de caso no banco do nordeste do Brasil S/A	Ribeiro, Zilana Melo	TCC
2011	Denunciação da lide no processo do trabalho	Rodrigues, Andressa Apolônio	TCC
2008	A despedida imotivada do empregado público	Lobo, Davi de Castro Alves Moreira	TCC
2007	Discriminação legal pelo fator racial no direito brasileiro: constitucionalidade ou não	Porto, José Cláudio Diógenes	TCC
2003	Economia de comunhão: uma nova etapa da globalização?	Timbó, Sérgio Coe	Dissertação
2007	O genocídio como exceção ao princípio da não-intervenção internacional	Melo, Álisson José Maia	TCC
2011	Guarda compartilhada: o redescobrir da função paterna e materna	Costa, Ana Raquel Almeida Matos da	TCC
2009	A influência do cristianismo no conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana	Castro, Ítalo Menezes de	TCC
2008	A inserção da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho no Ceará	Brito, Ercílio Xavier	TCC
2002	Leviatã: do homem ao estado: elementos jurídicos na construção do estado hobbesiano	Ribeiro, Márcio Kley de Alencar	TCC
2007	A livre concorrência como princípio da ordem econômica	Nascimento, Emanuelly Vidal do	TCC
2011	Não recepção do artigo 128 do código penal brasileiro: (aborto necessário e aborto no caso de gravidez resultante de estupro) pela constituição federal de 1988	Oquendo, Taiane Nogueira	TCC
2006	O neoliberalismo e as reformas da constituição federal de 1988	Farias, José Vagner de	TCC
2006	O neoliberalismo e as reformas da constituição federal de 1988	Farias, José Vagner de	TCC
2007	Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos	Wenzel, Leiliane Freitas Almeida	Dissertação

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