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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/32581| Tipo: | TCC |
| Título: | Discriminação legal pelo fator racial no direito brasileiro: constitucionalidade ou não |
| Autor(es): | Porto, José Cláudio Diógenes |
| Orientador: | Falcão, Raimundo Bezerra |
| Palavras-chave: | Igualdade perante a lei;Discriminação racial |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | PORTO, J. C. D. (2007) |
| Resumo: | Visa analisar a constitucionalidade ou não da discriminação legal pelo fator racial no direito pátrio, considerando as peculiaridades da formação do povo brasileiro e o princípio da igualdade. Analisa o conteúdo jurídico do preceito isonômico, conceituando as espécies de igualdade – isonomia material e igualdade como sinônimo de imparcialidade - e especificando os requisitos necessários à instituição de discriminações legais. Discute o processo de formação do povo brasileiro, indagando acerca das matrizes raciais que o originaram, da mestiçagem que acompanhou a gestação da sociedade, bem assim da transfiguração étnica que ocasionou a construção de uma identidade nacional. Examina a atual estrutura racial do povo brasileiro. Define raça, especificando o sentido biológico e sociocultural do termo. Confronta o princípio da igualdade com o processo de formação do povo brasileiro, perquirindo sobre a existência ou a inexistência de raças no Brasil. Analisa os critérios de enquadramento dos indivíduos em categorias raciais no Brasil, confrontando-os, ainda uma vez, com o princípio da isonomia. |
| Abstract: | It aims to analyze the constitutionality or not of the legal discrimination by the racial prism on the patriotic law, considering the peculiarities of the formation of the Brazilian people and the equality principle. It analyzes the legal data on the basis of isonomic references, explaining the kinds of equality- material isonomy and equality as a synonym of impartiality- and specifies the necessary requisites to the institution of legal discriminations. It discusses about the Brazilian people´s formation, questioning on the racial origins which originated it, its miscegenation that followed the society gestation as well as the ethnic transfiguration which brought about the construction of the National Identity. It examines the current racial structure of the Brazilian people. It defines race and specifies the biological and sociocultural sense of the term. It confronts the principle of equality with the process of formation of the Brazilian people, questioning about the existence or inexistence of races in Brazil. It analyzes the criteria of classification of individuals in racial categories in Brazil, yet, confronting them with the principle of isonomy. |
| Descrição: | PORTO, José Cláudio Diógenes. Discriminação legal pelo fator racial no direito brasileiro: constitucionalidade ou não. 2007. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32581 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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