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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33735| Tipo: | TCC |
| Título: | Denunciação da lide no processo do trabalho |
| Autor(es): | Rodrigues, Andressa Apolônio |
| Orientador: | Falcão, Raimundo Bezerra |
| Palavras-chave: | Justiça do trabalho;Denunciação da lide;Celeridade (Direito) |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | RODRIGUES, A. A. (2011) |
| Resumo: | A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros prevista no artigo 70 do Código de Processo Civil. Discute-se a possibilidade do cabimento desse instituto no Processo do Trabalho diante de seus aspectos intrínsecos, como o princípio da proteção, a celeridade em sua tramitação e a subsidiariedade do Processo Civil em relação às normas de Direito Processual Trabalhista. O advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 alargou a competência da Justiça do Trabalho, possibilitando o cabimento da denunciação, na medida em que é demanda incidente proveniente da relação de trabalho. Pode-se citar como um dos motivos acerca da controvérsia de seu cabimento o atraso na satisfação da prestação jurisdicional ocasionada pelo aumento da instrução processual com a inserção de um terceiro no processo. Caberia ao magistrado analisar o caso concreto para decidir se admitiria essa intervenção em processo trabalhista, equilibrando os interesses do empregado e do empregador a partir do confronto entre os princípios peculiares ao Processo Trabalhista e a aplicação subsidiária do CPC. |
| Abstract: | The impleader is kind of third party intervention under Article 70 of the Code of Civil Procedure. We discuss the possibility of no place of this institute in the labor process before their intrinsic aspects such as the principle of protection, speed and subsidiarity in its handling of civil procedure regarding the Labor Procedural Law. The advent of Constitutional Amendment No. 45/2004 extended the jurisdiction of the Labor Court, allowing the pertinence of denunciation, as it is demand from the incident of the employment relationship. We can cite as one reason for the controversy about its place in the satisfaction of the delay caused by the increase adjudication of the legal procedure by inserting a third in the process. It would be up to the magistrate examining the case to decide whether to admit this intervention in labor process, balancing the interests of the employee and the employer from the confrontation between the principles peculiar to the Labor Process and the subsidiary application of the CPC. |
| Descrição: | RODRIGUES, Andressa Apolônio. Denunciação da lide no processo do trabalho. 2011. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33735 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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