Navegando por Autor Cervantes, Nélida Astezia Castro
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2007 | O acesso do indivíduo às cortes internacionais de justiça | Santana, Débora Barreto | TCC |
2016 | O regime jurídico dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico e as problemáticas da progressão funcional por tempo e por titulação na lei nº 11.784/08 | Aquino, Camila de Souza | TCC |
2007 | A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional | Caneca, Rafael Barcelar | TCC |
2006 | Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004 | Cervantes, Nélida Astezia Castro | Dissertação |
2006 | O tribunal penal internacional e a aplicação de penas de caráter perpétuo à luz da constituição brasileira | Mota, Jamille Maria dos Santos | TCC |
2006 | Tribunal penal internacional e extradição: aspectos constitucionais | Araujo, Alana Kelly de Lima Marinho Rodrigues | TCC |