| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2007 | O acesso do indivíduo às cortes internacionais de justiça | Santana, Débora Barreto | TCC |
| 2025 | A efetividade da legislação trabalhista na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho | Rodrigues, Rayra Maia | TCC |
| 2023 | O fenômeno da uberização e seus impactos na precarização do trabalho | Farias, Thiago Cavalcante | TCC |
| 2025 | O impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL: estudo de caso | Bezerra, Davi Martins | TCC |
| 2023 | Influenciadores mirins: análise, à luz da doutrina da proteção integral, da configuração de trabalho infantil artístico na produção de conteúdo digital por crianças e adolescentes | Brito, Lara da Silva | TCC |
| 2025 | A influência da escala de trabalho 6x1 no bem-estar e na qualidade de vida das empregadas domésticas | Pontes, Ana Isabeli de Oliveira | TCC |
| 2026 | Menopower: uma análise sobre os direitos trabalhistas da mulher em menopausa | Feitosa, Beatryz Rodrigues da Silva | TCC |
| 2025 | A prevalência do pactuado sobre o legislado: análise da (in)constitucionalidade do art. 611-A da CLT | Carvalho, Lara de Paiva | TCC |
| 2025 | A reforma trabalhista e os impactos na atuação sindical | Mendes, Bianca Ellen Gomes | TCC |
| 2016 | O regime jurídico dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico e as problemáticas da progressão funcional por tempo e por titulação na lei nº 11.784/08 | Aquino, Camila de Souza | TCC |
| 2007 | A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional | Caneca, Rafael Barcelar | TCC |
| 2025 | Terceirização e “quarteirização em cadeia”: uma análise conceitual e da responsabilidade solidária trabalhista da administração pública | Santiago, Ana Beatriz Mesquita | TCC |
| 2006 | Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004 | Cervantes, Nélida Astezia Castro | Dissertação |
| 2006 | O tribunal penal internacional e a aplicação de penas de caráter perpétuo à luz da constituição brasileira | Mota, Jamille Maria dos Santos | TCC |
| 2006 | Tribunal penal internacional e extradição: aspectos constitucionais | Araujo, Alana Kelly de Lima Marinho Rodrigues | TCC |
| 2023 | Violência doméstica e precarização das ocupações femininas: uma análise a partir de dados do NUDEM/CE | Santos, Sandy Lima dos | TCC |
| 2024 | Vídeos publicitários viralizados: uma perspectiva legal sobre a participação de empregados na publicidade destinada às redes sociais | Gomes, Lara Camilly Andrade | TCC |
