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Tipo: TCC
Título: A reforma trabalhista e os impactos na atuação sindical
Autor(es): Mendes, Bianca Ellen Gomes
Orientador: Cervantes, Nélida Astezia Castro
Palavras-chave em português: Sindicato dos Trabalhadores;Reforma Trabalhista;Impactos na Atuação Sindical;Fim da Contribuição Sindical Compulsória;Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: MENDES, Bianca Ellen Gomes. A reforma trabalhista e os impactos na atuação sindical. 2025. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Os sindicatos são organizações de demasiada relevância no âmbito das relações de labor, já que resguardam diversos direitos dos trabalhadores frente à força patronal. No Brasil, o cenário não é diferente, uma vez que essas entidades se fortificaram ao ponto de serem bem resguardadas pelo ordenamento jurídico nacional. Em 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017, a qual trouxe, como uma promessa do legislador e do governo da época, a valorização e fortalecimento do modelo sindical. Entretanto, pesquisas recentes indicam uma queda considerável no número de filiados, além de uma redução brusca na renda dos sindicatos representativos. O presente estudo tem como objetivo geral analisar se a Reforma Trabalhista foi responsável, em alguma medida, por impactar os sindicatos dos trabalhadores. Para concretizar esse propósito, foram analisadas as principais alterações provocadas pela Lei nº 13.467/2017 para as entidades representativas; pesquisou-se se essas mudanças impactaram no desempenho das funções sindicais; e investigou-se também a que ponto as medidas foram responsáveis por um possível desgaste ou enfraquecimento dessas organizações. A relevância da pesquisa reside em reacender o debate acerca da importância dos sindicatos na seara trabalhista, ao mesmo tempo em que busca demonstrar a repercussão da reforma no Direito Coletivo do Trabalho. A metodologia é qualitativa e quantitativa e utiliza-se de vasta pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a legislação analisada, de fato, interferiu na estrutura e na forma de atuação dos sindicatos dos trabalhadores, resultando em um enfraquecimento interno dessas entidades, o que reverbera no desempenho de suas funções e, consequentemente, cria um cenário de maior vulnerabilidade para o trabalhador brasileiro.
Abstract: Unions are organizations of great relevance in the context of labor relations as they protect worker rights against employer power. The situation is no different in Brazil, with unions strengthening themselves to the point of being well protected by the national judiciary. In 2017, the law nº 13.467/2017 went into effect and promised to bring with it, according to the legislature and government of the time, the recognition and strengthening of the union system. However, recent research points to a considerable decline in the number of union members and a sharp reduction in union income. The general objective of this study is to analyze whether the Labor Reform was responsible, to any extent, for this impact on labor unions. To achieve this, the principal changes made by law nº 13.467/2017 are analyzed to verify whether these changes affected the ability of unions to execute their functions. Additionally, the extent to which the Labor Reform was responsible for a possible deterioration and weakening of these organizations is analyzed. The relevance of this research resides in rekindling the debate around the importance of labor unions while at the same time aiming to demonstrate the repercussions of the reform to the Collective Labor Law. The methodology is quality and quantitative and utilizes extensive written sources. The study concludes that the legislation did, in fact, interfere with the structure and operation of labor unions, resulting in their internal weakening and affecting their ability to fulfill their functions; consequently, this creates a state of great vulnerability for Brazilian workers.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82035
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9345318158988105
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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