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Tipo: TCC
Título: Menopower: uma análise sobre os direitos trabalhistas da mulher em menopausa
Autor(es): Feitosa, Beatryz Rodrigues da Silva
Orientador: Cervantes, Nélida Astezia Castro
Palavras-chave em português: Menopausa;Mulher;Igualdade de Gênero;Direitos Trabalhistas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: FEITOSA, Beatryz Rodrigues da Silva. Menopower: uma análise sobre os direitos trabalhistas da mulher em menopausa. 2026. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026
Resumo: O presente trabalho analisa a proteção jurídica conferida à trabalhadora em menopausa no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando uma abordagem exploratória e descritiva, de natureza qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com estudo de caso e análise comparada de legislação e jurisprudência, partindo da compreensão de que a igualdade de gênero exige o reconhecimento das especificidades do ciclo de vida feminino para a efetivação da igualdade material. Demonstra-se que, embora a Constituição Federal de 1988 assegure a igualdade formal entre homens e mulheres e preveja a proteção do mercado de trabalho feminino, a legislação trabalhista nacional permanece centrada na maternidade e na gestação, inviabilizando a menopausa enquanto fase natural e inevitável da vida da mulher. O estudo em questão examina a construção histórica e social dos papéis de gênero, evidenciando como o patriarcado e os estereótipos femininos contribuíram para o controle do corpo da mulher e para a marginalização de experiências que fogem ao ideal reprodutivo. Analisa-se o climatério sob os aspectos biológicos, psicológicos e sociais, destacando os impactos dos sintomas da menopausa na saúde, na dignidade e no desempenho laboral da mulher, especialmente quando em ambientes de trabalho rígidos e insalubres. Verifica-se que, no Brasil, a menopausa é reconhecida apenas de forma indireta, na jurisprudência trabalhista, quando utilizada como elemento concausal no adoecimento ocupacional, o que transfere à trabalhadora o ônus de lidar individualmente com essa condição. Em contraponto, a pesquisa analisou experiências internacionais que revelam um progressivo movimento de reconhecimento da menopausa como tema relevante da saúde ocupacional e da igualdade de gênero, com destaque para a jurisprudência do Reino Unido e para as políticas empresariais voltadas à criação de ambientes de trabalho mais inclusivos. A partir desse exame comparado, concluiu-se que a omissão normativa brasileira viola a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e o direito à saúde. Defende-se, ainda, a necessidade de incorporação da menopausa no Direito do Trabalho, seja por meio de legislação específica, interpretação ampliada das normas existentes, elaboração de políticas públicas, conscientização de gestores e adoção de medidas de adaptação no ambiente laboral. A pesquisa sustenta que o reconhecimento jurídico da menopausa é essencial para a promoção da justiça social, para a valorização da trajetória profissional feminina e para a efetiva concretização da igualdade de gênero no mundo do trabalho.
Abstract: This paper analyzes the legal protection afforded to female workers going through menopause in the Brazilian legal system, using an exploratory and descriptive approach of a qualitative nature, based on bibliographic and documentary research, with a case study and comparative analysis of legislation and jurisprudence, based on the understanding that gender equality requires recognition of the specificities of the female life cycle in order to achieve material equality. It demonstrates that, although the Federal Constitution of 1988 ensures formal equality between men and women and provides for the protection of the female labor market, national labor legislation remains focused on maternity and pregnancy, making menopause unfeasible as a natural and inevitable phase of a woman's life. The study in question examines the historical and social construction of gender roles, highlighting how patriarchy and female stereotypes have contributed to the control of women's bodies and the marginalization of experiences that deviate from the reproductive ideal. Menopause is analyzed from biological, psychological, and social perspectives, highlighting the impacts of menopausal symptoms on women's health, dignity, and work performance, especially in rigid and unhealthy work environments. It is noted that, in Brazil, menopause is only indirectly recognized in labor jurisprudence when used as a contributing factor in occupational illness, which transfers the burden of dealing with this condition individually to the worker. In contrast, the research analyzed international experiences that reveal a progressive movement toward recognizing menopause as a relevant issue in occupational health and gender equality, with emphasis on UK case law and corporate policies aimed at creating more inclusive work environments. Based on this comparative analysis, it was concluded that the Brazilian regulatory omission violates human dignity, material equality, and the right to health. It also defends the need to incorporate menopause into labor law, whether through specific legislation, broad interpretation of existing norms, development of public policies, awareness-raising among managers, and adoption of measures to adapt the work environment. The research maintains that legal recognition of menopause is essential for the promotion of social justice, for the valorization of women's professional trajectories, and for the effective realization of gender equality in the world of work.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86169
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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