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Tipo: TCC
Título: Influenciadores mirins: análise, à luz da doutrina da proteção integral, da configuração de trabalho infantil artístico na produção de conteúdo digital por crianças e adolescentes
Autor(es): Brito, Lara da Silva
Orientador: Cervantes, Nélida Astezia Castro
Palavras-chave em português: Influenciadores Mirins;Doutrina da Proteção Integral;Youtubers Mirins;Trabalho Infantil Artístico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: BRITO, Lara da Silva. Influenciadores mirins: análise, à luz da doutrina da proteção integral, da configuração de trabalho infantil artístico na produção de conteúdo digital por crianças e adolescentes. 2023. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Diante da crescente participação de crianças e adolescentes no ambiente virtual, em destaque para as redes sociais e plataformas de vídeo, o presente trabalho teve como objetivo geral investigar a natureza jurídica da produção de conteúdo digital desenvolvida pelos influenciadores e youtubers mirins, no sentido de identificar a caracterização do trabalho infantil ou mera manifestação artística, considerando as normas e princípios que regem as relações sociais compostas por esse grupo social, que integralizam a Doutrina da Proteção Integral. Para isso, foi utilizada revisão da bibliografia nacional nos campos dos direitos infantojuvenis e do trabalho. Das análises realizadas, concluiu-se que tal atividade configura, sim, o trabalho infantil artístico, desde que presentes os requisitos de habitualidade, proveito econômico e subordinação, sendo o atual ordenamento jurídico, entretanto, insuficiente à proteção integral desse grupo social. Sendo assim, se buscou apontar medidas capazes de mitigar possíveis danos a crianças e adolescentes, de modo a garantir seu melhor interesse enquanto sujeitos de direitos.
Abstract: Faced with the growing participation of children and adolescents in the virtual environment, with emphasis on social networks and video platforms, the present work had the general objective of investigating the legal nature of the production of digital content developed by kid influencers and youtubers, in order to identify the characterization of child labor or mere artistic manifestation, considering the norms and principles that govern the social relations composed by this social group, which integrate the Doctrine of Integral Protection. For this, a review of the national bibliography in the fields of children's and labor rights was used. From the analyses, it was concluded that such activity does constitute artistic child labor, as long as the requirements of habituality, economic benefit and subordination are present, the current legal system, however, being insufficient to fully protect this social group. Therefore, we sought to point out measures capable of mitigating possible harm to children and adolescents, in order to guarantee their best interests as subjects of rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80718
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9345318158988105
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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