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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2007 | O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais | Alcântara, Michele Alencar da Cruz | Dissertação |
2007 | O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais | Alcântara, Michele Alencar da Cruz | Dissertação |
2010 | O paradigma jurídico-ambiental e a tributação como instrumento efetivador: uma teoria que se alia à prática | Dantas, Eric de Moraes | TCC |
2003 | Perspectiva do processo administrativo tributário nos estados da federação brasileira | Fortes, Anya Gadelha Diógenes | Dissertação |
2010 | Planejamento fiscal e a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN como norma geral antielisiva | Jovino, Georgia Katusa de Oliveira | TCC |
2009 | Políticas públicas fiscais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelos automóveis | Sales, João Victor Porto | TCC |
2016 | O princípio da seletividade e a tributação de ICMS sobre energia elétrica no estado do Ceará: um estudo comparado | Parada, Ciro de Góes Loira | TCC |
2005 | O princípio da transparência na atividade financeira do estado | D'Almeida, José Fernando Costa | Dissertação |
2023 | Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva | Dantas, Eric de Moraes e | Tese |
2010 | Problemáticas acerca dos registros de automóveis e do IPVA no Ceará e em outros estados | Lacerda, Philipe Martins de | TCC |
Jan-2005 | Processo administrativo fiscal federal | Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
Jan-2018 | Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária | Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
2017 | A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça tributária | Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, | TCC |
2021 | Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira | Félix, José Eudson Mota | Dissertação |
2006 | A responsabilidade administrativo-tributária na fraude empresarial | Rios, Francisco José Barroso | TCC |
2014 | Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatal | Oliveira, Joyce Chagas de | Dissertação |
2013 | Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributária | Taleires, Janaina Sena | Dissertação |
2010 | Seletividade ambiental do IPI: um novo modelo de tributação para um novo modelo de cidadão | Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto | TCC |
2006 | O sigilo bancário e os interesses da organização das nações unidas: garantias à paz e segurança internacional | Kataoka, Rebeca da Silveira | TCC |
2009 | Tratado internacional como fonte do direito tributário | Landim, Elaise Moreira | TCC |