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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2017O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no BrasilSilva, Walisson Lopes daTCC
2008Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanosBrandão, Beatriz Helena PeixotoTCC
2015Legitimidade do conselho de segurança da ONU e seu papel na promoção da paz mundialAlbuquerque, Cássio CâmaraTCC
2011Intervenção humanitária como instrumento de proteção dos direitos humanos no direito internacionalMaranhense, Paulo Santiago AssumpçãoTCC
2012Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividadeMartins, Clícia PintoTCC
2013A teoria da responsabilidade de proteger e as intervenções humanitárias no âmbito dos conflitos internos: o genocídio de Ruanda de 1994Matos Filho, Thales Veras Pereira deTCC
2014A liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos: estudo de casosSilva, Raquel Bulcão Afonso daTCC
2011Intervenção humanitária na Líbia: riscos e limites da ação internacional para proteção humanitária em tempos de guerraHeleno, Maurício Gurjão BezerraTCC
2022Análise da situação de vulnerabilidade dos apátridas segundo os limites do dever do Estado na proteção aos direitos humanosFeitosa, Beatriz FreitasTCC
2007O acesso do indivíduo às cortes internacionais de justiçaSantana, Débora BarretoTCC

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