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Title in Portuguese: A liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos: estudo de casos
Author: Silva, Raquel Bulcão Afonso da
Advisor(s): Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Liberdade de expressão
Direitos humanos
Direito internacional público
Issue Date: 2014
Citation: SILVA, R. B. A. (2014)
Abstract in Portuguese: A liberdade de expressão é um direito essencial para a formação da personalidade do indivíduo e para o desenvolvimento da dignidade humana. Além disso, ela representa um elemento fundamental para a existência de uma sociedade democrática, de forma que a sua violação coloca em risco a proteção dos demais direitos humanos. Em razão de sua grande importância, o presente trabalho tem como objetivo estudar o direito à liberdade de expressão, analisando o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de dois casos concretos. A pesquisa encontra-se subdividida em três partes. A primeira apresenta um análise histórica para se compreender como se deu o surgimento dos direitos humanos e o que se entende atualmente por eles. A segunda aborda uma série de documentos internacionais que asseguram a proteção de vários direitos. Assim, as duas primeiras partes tratam dos direitos humanos de uma forma geral. Por fim, a terceira parte examina especificamente o direito à liberdade de expressão, apresentando seu conceito e analisando dois casos julgados pela Corte Interamericana em que esta entendeu pela violação ao referido direito: caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica e caso Ricardo Canese vs. Paraguai. A metodologia empregada consiste essencialmente em pesquisa bibliográfica.
Abstract: Freedom of expression is an essencial right that helps to shape human personality and that contributes with the development of human dignity. Furthermore, it represents a fundamental element in a democratic society, which means that its violation affects all other human rights protection. Due to its great importance, the present work aims to study the right to freedom of expression, analyzing what the Inter-American Court of Human Rights had decided in two specific cases. The study is subdivided into three parts. The first one presents the historical evolution of human rights, explaining how they were created and what is the current ideia about them. The second part analyzes some internacional documents, which recognize all kinds of human rights. Therefore, the first two parts discuss about human rights in general. Finally, the third part study specifically the right to freedom of expression, by presenting its concept and analyzing two cases judged by the Inter-American Court: Herrera Ulloa vs. Costa Rica Case and Ricardo Canese vs. Paraguay Case. In both of them, it was considered that the right to freedom of expression was violated. The methodology consists essentially in bibliographic research.
Description: SILVA, Raquel Bulcão Afonso da. A liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos: estudo de casos. 2014. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27699
metadata.dc.type: TCC
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