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Title in Portuguese: O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no Brasil
Author: Silva, Walisson Lopes da
Advisor(s): Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Refugiados
Dignidade
Direitos humanos
Direito internacional público
Issue Date: 2017
Citation: SILVA, W. L. (2017)
Abstract in Portuguese: O trabalho, como fonte primária de renda, tem um papel fundamental na garantia da autonomia de um refugiado em território estrangeiro. Na medida em que o Brasil, assim como o resto do mundo, tem recebido uma demanda cada vez maior de refúgio, esta pesquisa tem por finalidade desvendar quais são as principais dificuldades administrativas, culturais e sociais de acesso ao trabalho por refugiados no País, e como o desemprego pode comprometer a estadia deles em território nacional. Por meio de estudos bibliográficos, legislativos, jurisprudenciais e empíricos, foram identificadas situações-problema que contradizem o âmago do princípio da não devolução – base elementar do Direito Internacional de Refúgio. Por consequência, denota-se a necessidade de uma readaptação legislativa e administrativa para que seja feita uma oferta mais abrangente de condições de trabalhos formais. Ademais, sublinha-se a precisão de uma melhor informação e conscientização do povo brasileiro – a funcionar como agente de integração de refugiados na sociedade e no mercado de trabalho.
Abstract: Work, as a primary source of income, has a key role in ensuring the refugee's autonomy in foreign soil. On the grounds that Brazil, as well as the rest of the world, has received a everincreasing demand for refuge, this survey aims to unravel the main administrative, cultural and social difficulties for the refugees to access work in the country, and how unemployment can compromise their stay on national territory. Through bibliographic, legislative, case-law and empirical studies, problem situations that contradict the principle of non-refoulement’s core (international refugee law's elementary basis) were identified. As a consequence, it is denoted the need for a legislative and administrative reajustment in order to make a more comprehensive provision of formal labour conditions available. Furthermore, it is underlined the call for a better information and awareness of Brazilian people – so as to make them operate as refugee integration agents into society and into labour market.
Description: SILVA, Walisson Lopes da. O trabalho como garantia do princípio da não devolução de refugiados no Brasil. 2017. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29370
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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