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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2014	A prisão preventiva como garantia da ordem pública e sua duração na ultimação da instrução processual	Barbosa, Amanda Estevam	TCC
2013	Regime disciplinar diferenciado: análise sobre a constitucionalidade do instituto e a ofensa à função ressocializadora da pena	Martins, Carlos Frederico Braga	TCC
2013	A terra como sujeito de direitos	Viana, Mateus Gomes	TCC
2013	A autonomia da pessoa pródiga para a prática de situações subjetivas existenciais no direito civil constitucional: o regime das (in)capacidades e uma releitura do instituto da curatela	Silva Filho, Eginaldo de Oliveira	TCC
2014	A autonomia do paciente nas relações biomédicas e a resolução CFM 1.995/12 sob o enfoque do princípio da dignidade humana	Assunção, Juliana Iris de Oliveira	TCC
2012	Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividade	Martins, Clícia Pinto	TCC
2014	O princípio da dignidade da pessoa humana e o nascituro no ordenamento jurídico brasileiro	Montenegro, Karla Cruz	TCC
2011	Efetivação judicial dos direitos fundamentais de segunda dimensão e reserva do possível: análise dos óbices à concretização da constituição federal de 1988	Oliveira, Samille de Fátima Abreu de	TCC
2011	A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade	Souza Júnior, Xilon de	TCC
2011	Aspectos éticos, médicos e jurídicos da resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina sobre a ortotanásia à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana	Vale, Janaína Braz do	TCC