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Title in Portuguese: A autonomia da pessoa pródiga para a prática de situações subjetivas existenciais no direito civil constitucional: o regime das (in)capacidades e uma releitura do instituto da curatela
Author: Silva Filho, Eginaldo de Oliveira
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Dignidade
Tutela
Personalidade (Direito)
Issue Date: 2013
Citation: SILVA FILHO, E. O. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem por objetivo analisar a autonomia da pessoa pródiga para a prática de situações subjetivas existenciais à luz do direito civil constitucional, focando-se num estudo do regime das incapacidades adotado pelo Código Civil de 2002 e sua adequação à prática de situações que remetem à construção e desenvolvimento da personalidade do pródigo no intuito de, em ultima ratio, caracterizar um modelo de curatela que atenda não só aos princípios constitucionais vigentes da liberdade, igualdade, solidariedade, integridade psicofísica e dignidade da pessoa humana, mas à legislação internacional ratificada pelo Brasil. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial a fim de se concluir um regime de capacidade de exercício que melhor atendesse à prática de situações subjetivas, seja ela existencial ou dúplice, concluindo na apresentação não só de um conceito mais apurado de prodigalidade, embasado na medida do discernimento da pessoa, mas de formas com que o instituto da curatela melhor se adaptaria ao modelo social de deficiência que foi adotado pelo Brasil quando da prolação do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Abstract: The present research has as an objective to analyse the prodigal person’s autonomy to practice existencial subjective situtations at the light of constitutional civil law, focusing on a study of the incapabilities system adopted by the Civil Code of 2002 and it’s adequacy at the practice of situations that refer to the construction and development of the prodigal’s personality in order to, in ultima ratio, characterize a model of guardianship that meets not only the constitucional principles of liberty, equality, solidarity, psychophysical integrity and of the human person’s dignity, as well as international legislation ratified by Brazil. To this end, it was used a bibliographic, documental and jurisprudential research in order to deduce an exercise capability regime that best applies the practice of subjective situations, be it existential or duplice, concluding in the presentation of not only a best determined concept of prodigality, grounded on the measure of people’s discernment, but in ways that the institute of guardianship best adapt itself to the social model of disability that was adopted by Brazil with the delivery of Edict nº 6.949, of 25 august 2009, that promulgates the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.
Description: SILVA FILHO, Eginaldo de Oliveira. A autonomia da pessoa pródiga para a prática de situações subjetivas existenciais no direito civil constitucional: o regime das (in)capacidades e uma releitura do instituto da curatela. 2013. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27303
metadata.dc.type: TCC
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