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Title in Portuguese: Efetivação judicial dos direitos fundamentais de segunda dimensão e reserva do possível: análise dos óbices à concretização da constituição federal de 1988
Author: Oliveira, Samille de Fátima Abreu de
Advisor(s): Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords: Direitos fundamentais
Proporcionalidade (Direito)
Dignidade
Issue Date: 2011
Citation: OLIVEIRA, S. F. A. (2011)
Abstract in Portuguese: A presente monografia objetiva analisar o fenômeno da justiciabilidade dos direitos fundamentais de segunda dimensão em contraposição à reserva do possível, buscando compreender quais são os óbices à concretização dos objetivos delineados na Constituição Federal de 1988. Serão estudados os direitos fundamentais em seus diversos atributos, v.g., a dupla dimensão dos direitos fundamentais, sua eficácia, bem como as restrições a esses direitos e suas modalidades, dentre outros. Ao investigar as restrições aos direitos fundamentais, estudaremos a reserva do possível relacionada à questão da disponibilidade de recursos materiais como limitações à concretização desses direitos. Neste diapasão, defendemos a garantia do mínimo existencial conjuntamente à aplicação dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, com vistas a afastar a tese da reserva do possível e, dessa forma, promover a concretização de justiça social a partir da efetivação dos direitos fundamentais.
Abstract: This monography has as objective analyze the phenomenon of the justiciability of the second dimension fundamental rights in opposition to the reservation of possibility, aiming to understand which are the difficulties in achieving the objectives defined in Federal Constitution of 1988. Fundamental right will be studied in their various attributes, e.g, the second dimension fundamental rights, their effectiveness, as well as the restrictions which are imposed on them and their modalities, and others. During the investigation of these restrictions imposed to the fundamental rights, it will be studied the reservation of possibility related to the question of the material resources availability as a limitation of the achievement of these rights. Therefore, in this work, it is defended the guarantee of the minimum necessary to existence in association to the application of the principles of proportionality and the human dignity, in order to get rid of the question related to the reservation of possibility and, in this way, promote the achievement of social justice from the effectiveness of the fundamental rights.
Description: OLIVEIRA, Samille de Fátima Abreu de. Efetivação judicial dos direitos fundamentais de segunda dimensão e reserva do possível: análise dos óbices à concretização da constituição federal de 1988. 2011. 93 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33752
metadata.dc.type: TCC
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