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Title in Portuguese: A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
Author: Souza Júnior, Xilon de
Advisor(s): Barreira, Maria José Fontenelle
Keywords: Direito de família
Paternidade
Coisa julgada
Dignidade
Issue Date: 2011
Citation: SOUZA JÚNIOR, X. (2011)
Abstract in Portuguese: Trata da possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face da possibilidade da realização do exame de DNA. Aborda a questão dos princípios constitucionais e o procedimento para a solução dos conflitos entre eles. Analisa o instituto da coisa julgada, relacionando-a com os demais princípios envolvidos. Enfoca na prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana sobre os demais valores protegidos pelo ordenamento jurídico.
Abstract: The present study deals with the possibility of relativization of res judicata in the cases of paternity testing in view of the possibility of performing a DNA test. It addresses the issue of constitutional principles and the procedure for the resolution of conflicts between them. Analyzes the institute of res judicata, relating it to the other principles involved. Focuses on the prevalence of the principle of human dignity over other values protected by the legal system.
Description: SOUZA JÚNIOR, Xilon de. A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2011. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33718
metadata.dc.type: TCC
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