Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27632
Title in Portuguese: O princípio da dignidade da pessoa humana e o nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Montenegro, Karla Cruz
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Dignidade
Feto
Contrato público
Personalidade (Direito)
Direitos fundamentais
Issue Date: 2014
Citation: MONTENEGRO, K. C. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente estudo visa analisar o nascituro, seus direitos e a relação que ele tem com o princípio da dignidade da pessoa humana. A intensificação das discussões sobre os prováveis direitos do nascituro, principalmente seu direito à vida, acabou por tornar cada vez mais constante uma oposição a defesa de seus direitos e o princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo-se necessário estabelecer um estudo minucioso sobre a personalidade jurídica do nascituro e se este pode ser considerado pessoa humana. Nesse sentido, far-se-á, inicialmente, uma análise sobre o conceito de nascituro, as teorias que abordam o início da personalidade jurídica, bem como os direitos que hoje são reconhecidos ao nascituro. Em seguida, serão feitas considerações a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, seu possível significado, suas origens e desdobramentos no direito comparado e no direito pátrio. Após, far-se-á uma análise detalhada acerca dos termos que compõem o princípio da dignidade da pessoa humana, em vista de averiguar se o nascituro pode ser considerado humano, pessoa e dotado da dignidade correlata. Finalmente, serão estudadas as consequências jurídicas dos direitos do nascituro ao ser contemplado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. A partir de então, será exposta a dificultosa relação que o nascituro guarda com sua genitora e a tensão que o reconhecimento de seus direitos pode acarretar com a dignidade da mulher gestante, de modo a demonstrar a necessidade de uma liberdade entendida como coexistência de liberdades ordenada pelo direito, o qual torna plena a dignidade da pessoa humana.
Abstract: The present study aims to analyze the unborn, his rights and the relation between him and the principle of dignity of the human person. The intensification of the discussion about probable rights of the unborn, especially his right to live, result to increase constantly an opposition between the defense of unborn rights and the principle of dignity of the human person. Making it necessary to establish a detailed study about the juridical personality of the unborn, and if he could be considered a human person. In this sense, shall be made, initially, an approach based on the concept of the unborn, the theories about the beginning of his juridical personality, as well as the rights that today are recognize to the unborn. Then it will be made) some considerations about the principle of dignity of human person, its possible meaning, its origins and developments in comparative law and in the national law. Therefore, it will be made a meticulous analysis of the terms which grounded the principle of dignity of the human person, in exchange for ascertain if the unborn can be considered a human being, a person and a being that have an intrinsic dignity. Finally, one will analyze the juridical consequences of the unborn rights when they are contemplated by the principle of dignity of the human person. From then on stated, it will be exposed the deep relation that the unborn has with his mother and the tension involved in the recognition) of his rights front of the dignity of the pregnant woman, in order to demonstrate the necessity of an understood freedom as coexistence of freedoms ordered by law, which becomes fully aware the dignity of the human person.
Description: MONTENEGRO, Karla Cruz. O princípio da dignidade da pessoa humana e o nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27632
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2014_tcc_kcmontenegro.pdf771,16 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.