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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2017	O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Araújo, Juliana Sampaio de	Dissertação
2016	A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais	Freitas, Eduardo Marcelo de Negreiros	Dissertação
2007	A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense	Melo, José Patrício Pereira	Dissertação
2013	A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará	Gondim, Liliane Sonsol	Dissertação
2008	Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentais	Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha	Dissertação
2006	A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Carvalho, Joana de Moraes Souza Machado	Dissertação
2007	O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais	Barros, Fabrício Barbosa	Dissertação
2009	Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental	Mota, Marcel Moraes	Dissertação
2011	O direito fundamental ao desenvolvimento e a economia criativa como alternativa à sua consecução	Pereira, Carla Sofia	Dissertação
2012	Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais	Silva, Ana Paula Pinto da	Dissertação