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Title in Portuguese: Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental
Title: Anticipazione della tutela nella prospettiva guisfondamentale
Author: Mota, Marcel Moraes
Advisor(s): Moreira, Rui Verlaine Oliveira
Keywords: Antecipação da tutela
Direitos fundamentais
Proporcionalidade
Issue Date: 2009
Citation: MOTA, M.M. (2009)
Abstract in Portuguese: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessão de provimentos de natureza antecipatória. O interesse no tema proposto segue a tendência de estudar o processo na ótica constitucional, em que se destacam os princípios processuais constitucionais, que também são princípios jusfundamentais. Sustenta-se uma concepção pós-positivista da teoria dos direitos fundamentais. A argumentação relativa aos princípios pressupõe a referência ao procedimento da proporcionalidade (composição: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), que se mostra então indispensável para a devida compreensão do modelo constitucional do processo. Segue-se a concepção instrumentalista do processo, em seu duplo sentido, quando se nega a ideia de que o processo seja um fim em si mesmo, já que o processo deve ser efetivo, deve possibilitar que a parte que tenha razão possa obter tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem o direito de obter. Nessa perspectiva, resulta de grande valor o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que abrange o direito às técnicas antecipatórias. Conclui-se que a perspectiva jusfundamental oferece as melhores condições para desenvolver a análise da correção jurídica da concessão dos diversos tipos de antecipação de tutela, permitindo-se fazer o controle racional da atuação dos órgãos jurisdicionais na questão.
Description: MOTA, Marcel Moraes. Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental. 2009. 212 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15787
metadata.dc.type: Dissertação
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