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Tipo: TCC
Título : Comentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esporte
Autor : Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de
Tutor: Macedo Filho, Francisco de Araújo
Palabras clave : Incentivo Fiscal;Esportes;Pessoa jurídica
Fecha de publicación : 2007
Citación : CASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Comentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esporte. 2007. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007
Resumen en portugués brasileño: Aborda, preliminarmente, matérias introdutórias ao estudo da lei objeto central da obra, como a teoria dos incentivos fiscais, A tória das isenções, um breve estudo do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, a Lei de Incentivo à Cultura e as mais importantes leis desportivas pátrias. Apresenta uma análise minuciosa da Lei nO.11.438/06, a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, apontando seus principais dispositivos bem como realizando críticas para sua melhor execução.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55302
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