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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMacedo Filho, Francisco de Araújo-
dc.contributor.authorCastro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de-
dc.date.accessioned2020-11-16T12:44:41Z-
dc.date.available2020-11-16T12:44:41Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationCASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Comentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esporte. 2007. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55302-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIncentivo Fiscalpt_BR
dc.subjectEsportespt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.titleComentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esportept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAborda, preliminarmente, matérias introdutórias ao estudo da lei objeto central da obra, como a teoria dos incentivos fiscais, A tória das isenções, um breve estudo do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, a Lei de Incentivo à Cultura e as mais importantes leis desportivas pátrias. Apresenta uma análise minuciosa da Lei nO.11.438/06, a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, apontando seus principais dispositivos bem como realizando críticas para sua melhor execução.pt_BR
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