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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27637| Tipo: | TCC |
| Título : | Desocupações forçadas de assentamentos urbanos informais em Fortaleza: o passado se reflete no contexto da copa do mundo de 2014: estudo sobre o caso das comunidades dos trilhos |
| Autor : | Rocha, Ladislau de Souza Assis Duarte |
| Tutor: | Albuquerque, Newton de Menezes |
| Palabras clave : | Desapropriação;Copas do mundo;Obras públicas |
| Fecha de publicación : | 2014 |
| Citación : | ROCHA, Ladislau de Souza Assis Duarte. Desocupações forçadas de assentamentos urbanos informais em Fortaleza: o passado se reflete no contexto da copa do mundo de 2014: estudo sobre o caso das comunidades dos trilhos . 2014. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumen en portugués brasileño: | Este trabalho trata sobre como as desocupações forçadas foram utilizadas pelo Poder Público ao longo do processo de construção do espaço urbano da capital cearense a partir da primeira metade do século XX e como essa prática se reflete no contexto da Copa do Mundo de 2014. Para tanto, os institutos da desapropriação e da desocupação forçada são conceituados e diferenciados de modo a estabelecer, de um lado, a relação entre Estado e proprietário e, de outro, a relação entre Estado e posseiro, bem como apresentar algumas reflexões sobre os limites e contradições na aplicação pelo Poder Público desses instrumentos interventivos. Em seguida, contextualiza-se o fenômeno dos assentamentos informais em Fortaleza a partir de suas expressões históricas, identificando aspectos políticos, sociais e econômicos que influenciaram a ação do Poder Público no sentido de projetar determinados espaços urbanos valorizados pelo mercado imobiliário a partir de um processo de “desfavelização”. Neste ensejo, mostra-se que o discurso simbólico do progresso e a lógica da (re)produção da cidade se mantêm ao longo do tempo, mas adquirem novos contornos no contexto da Copa do Mundo. O mito dos legados e o ufanismo exacerbado aprofundam as investidas do Poder Público em face dos assentamentos informais através das desocupações forçadas. Assim, o Poder Público atua como verdadeiro instrumento de manutenção dos meios de (re)produção capitalista, fortalecendo a lógica de mercado na construção da cidade (valor de troca). O estudo do caso das comunidades dos trilhos representa uma parcela do cenário da cidade de exceção, isto é, da (re)produção do espaço urbano à revelia da legislação nacional, dos tratados e declarações internacionais que tratam sobre o Direito à Cidade. Nesse sentido, para além dos limites práticos e teóricos dos institutos da desapropriação e das desocupações forçadas, o passado e o contexto que antecede a Copa de 2014 revelam-nos uma lógica excludente sobre a produção do espaço urbano capitaneada pelo Poder Público. No entanto, a luta das comunidades dos trilhos pode ser compreendida não apenas como uma luta dos moradores pelo direito à moradia e contra as violações de direitos humanos no contexto da Copa do Mundo, trata-se de uma luta contra um processo histórico de “espoliação urbana” sofrida pelas camadas mais pobres da cidade. |
| Abstract: | This work is about how the forced ousters were used by the Government during the construction of the urban space in the capital of Ceará from the first half of the twentieth century and how this practice process is reflected in the context of the 2014 World Cup. In this context, institutes of dispossession and forced ousters are defined and differentiated in order to establish, on one hand, the relationship between the State and the owner and, on the other hand, the relationship between the State and the one who occupies the territory, as well as to present some reflections about the boundaries and contradictions in the application of these interventional tools by the government. Further, the phenomenon of informal settlements in Fortaleza is contextualized from its historical expressions, identifying political, social and economic aspects that influenced the action of the government towards designing urban spaces treasured by the real estate market from a “desfavelização” process. In this opportunity, it is shown that the symbolic discourse of progress and the logic of (re)production of the city remain over time, but acquire new shape in the context of the World Cup. The myth of legacy and exacerbated jingoism deepen the onslaughts of the Government towards the informal settlements through forced ousters. Thus, the Government acts as a real tool for maintenance of the means of capitalist production, strengthening the market logic in the construction of the city (exchange of values). The case study of communities of the rails is a portion of a city of exception scenery, that means the (re)production of urban space in defiance of national laws, international treaties and declarations that deal with the Right to the City. Accordingly, beyond the practical and theoretical limits of the institutes of dispossession and forced ousters, the past and the context that precedes the 2014 World Cup showed us an exclusionary logic of the production of urban space led by the Government. However , the struggle of communities of rails can be understood not only as a struggle of residents for housing rights and violations of human rights in the context of the World Cup, it is a fight against a historical process of "urban spoliation" suffered by the poorest sections of the city. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27637 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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