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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84380| Tipo: | TCC |
| Título: | Liberdade e responsabilidade no ciberespaço: o caos e a urgência de regulamentação das redes sociais no cenário brasileiro |
| Autor(es): | Silva, Wanderlane Rodrigues da |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave em português: | Redes sociais;Liberdade de expressão;Desinformação;Regulamentação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SILVA, Wanderlane Rodrigues da. Liberdade e responsabilidade no ciberespaço: o caos e a urgência de regulamentação das redes sociais no cenário brasileiro. 2025. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Perquire-se, neste estudo, a urgência e os fundamentos jurídicos que justificam a regulação das redes sociais no Brasil, considerando o impacto direto do ambiente digital sobre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a privacidade, a honra, a dignidade humana e a segurança informacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando as metodologias bibliográfica, documental e jurisprudencial, com base em decisões dos tribunais superiores e modelos regulatórios internacionais. Estrutura-se em três capítulos. O primeiro analisa o juízo de ponderação entre direitos fundamentais diante das práticas algorítmicas das plataformas. O segundo investiga a gênese, expansão e os efeitos das fake news no Brasil, de examinar, de modo sintético, as propostas legislativas emergentes para seu enfrentamento, em contraste com experiências internacionais, sob o intuito de mostrar que é possível regular as redes sem destruir a democracia. O terceiro examina os crimes mais recorrentes nas redes sociais, bem como as responsabilidades penal e civil de usuários e provedores. A monografia propõe caminhos jurídicos e institucionais para fortalecer a democracia digital e garantir maior transparência e ética nas interações online. |
| Abstract: | This study explores the urgency and legal foundations that justify the regulation of social media platforms in Brazil, in light of their direct impact on fundamental rights, including freedom of expression, privacy, honor, human dignity, and information security. The research adopts a qualitative approach, drawing on bibliographic, documentary, and case law methodologies, and is structured into three chapters. The first examines the balance between constitutional rights in the face of algorithmic dynamics and platform governance. The second investigates the origins, proliferation, and social consequences of fake news in Brazil, and briefly evaluates emerging legislative proposals aimed at countering disinformation, while comparing them to international experiences to demonstrate that regulation can coexist with democratic values. The third analyzes the most recurrent crimes committed via social networks and the corresponding civil and criminal liabilities of users and providers. The study offers legal and institutional recommendations to reinforce digital democracy and promote more transparent, ethical, and accountable online interactions. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84380 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-4920-5555 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0421308962735688 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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