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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.contributor.authorSilva, Wanderlane Rodrigues da-
dc.date.accessioned2026-01-20T19:24:17Z-
dc.date.available2026-01-20T19:24:17Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Wanderlane Rodrigues da. Liberdade e responsabilidade no ciberespaço: o caos e a urgência de regulamentação das redes sociais no cenário brasileiro. 2025. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84380-
dc.description.abstractThis study explores the urgency and legal foundations that justify the regulation of social media platforms in Brazil, in light of their direct impact on fundamental rights, including freedom of expression, privacy, honor, human dignity, and information security. The research adopts a qualitative approach, drawing on bibliographic, documentary, and case law methodologies, and is structured into three chapters. The first examines the balance between constitutional rights in the face of algorithmic dynamics and platform governance. The second investigates the origins, proliferation, and social consequences of fake news in Brazil, and briefly evaluates emerging legislative proposals aimed at countering disinformation, while comparing them to international experiences to demonstrate that regulation can coexist with democratic values. The third analyzes the most recurrent crimes committed via social networks and the corresponding civil and criminal liabilities of users and providers. The study offers legal and institutional recommendations to reinforce digital democracy and promote more transparent, ethical, and accountable online interactions.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleLiberdade e responsabilidade no ciberespaço: o caos e a urgência de regulamentação das redes sociais no cenário brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrPerquire-se, neste estudo, a urgência e os fundamentos jurídicos que justificam a regulação das redes sociais no Brasil, considerando o impacto direto do ambiente digital sobre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a privacidade, a honra, a dignidade humana e a segurança informacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando as metodologias bibliográfica, documental e jurisprudencial, com base em decisões dos tribunais superiores e modelos regulatórios internacionais. Estrutura-se em três capítulos. O primeiro analisa o juízo de ponderação entre direitos fundamentais diante das práticas algorítmicas das plataformas. O segundo investiga a gênese, expansão e os efeitos das fake news no Brasil, de examinar, de modo sintético, as propostas legislativas emergentes para seu enfrentamento, em contraste com experiências internacionais, sob o intuito de mostrar que é possível regular as redes sem destruir a democracia. O terceiro examina os crimes mais recorrentes nas redes sociais, bem como as responsabilidades penal e civil de usuários e provedores. A monografia propõe caminhos jurídicos e institucionais para fortalecer a democracia digital e garantir maior transparência e ética nas interações online.pt_BR
dc.subject.ptbrRedes sociaispt_BR
dc.subject.ptbrLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.ptbrDesinformaçãopt_BR
dc.subject.ptbrRegulamentaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2025-
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