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Type: TCC
Title: Fragilização da proteção internacional: a política migratória norte-americana sob Donald Trump à luz do princípio do non-refoulement
Authors: Carmo, Tiago Correia
Advisor: Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords in Brazilian Portuguese : Non-refoulement;Refugiados;Direito Internacional dos Refugiados;Política migratória norte americana;Donald Trump
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2025
Citation: CARMO, Tiago Correia. Fragilização da proteção internacional: a política migratória Norte-americana sob Donald Trump à luz do princípio do non-refoulement. 2025. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas migratórias implementadas pelos governos de Donald Trump, com ênfase no primeiro mandato e nos desdobramentos iniciais do segundo, iniciado em 2025, à luz do princípio do non-refoulement, norma fundamental do Direito Internacional dos Refugiados. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva e método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se medidas como os Migrant Protection Protocols, os acordos de “terceiro país seguro” e a aplicação do Title 42, destacando seus impactos sobre solicitantes de asilo, em especial os provenientes do México e do Triângulo Norte da América Central. O estudo discute como tais políticas, justificadas sob o pretexto de segurança nacional e controle sanitário, resultam na devolução de migrantes a territórios onde suas vidas ou liberdades estão em risco, em aparente violação às obrigações internacionais assumidas pelos Estados Unidos. Além disso, analisa-se a construção histórica e ideológica da política migratória norte-americana e sua relação com práticas excludentes e securitárias. O trabalho conclui que as ações dos governos Trump fragilizam a proteção internacional aos refugiados e representam um retrocesso preocupante no respeito aos direitos humanos e às normas de jus cogens, podendo influenciar negativamente o comportamento de outros Estados no cenário global.
Abstract: This study aims to analyze the migration policies implemented by Donald Trump’s administrations, with an emphasis on the first term and the initial developments of the second term, which began in 2025, in light of the non-refoulement principle, a cornerstone of International Refugee Law. Using a qualitative and descriptive methodology, and deductive approach, based on bibliographic and documentary research, the work examines measures such as the Migrant Protection Protocols, “safe third country” agreements, and the application of Title 42, highlighting their impact on asylum seekers, particularly those from Mexico and the Northern Triangle of Central America. The analysis shows how these policies, justified under the pretext of national security and public health, led to the return of migrants to territories where their lives or freedoms are at risk, in apparent violation of the international obligations assumed by the United States. Furthermore, the research explores the historical and ideological construction of U.S. immigration policy and its connection to exclusionary and security-oriented practices. The study concludes that Trump’s actions undermine the international refugee protection regime and represent a worrisome setback in the enforcement of human rights and jus cogens norms, potentially encouraging other States to adopt similar approaches.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84374
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0833-4198
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6418582138609029
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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