Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84374
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCorreia, Theresa Rachel Couto-
dc.contributor.authorCarmo, Tiago Correia-
dc.date.accessioned2026-01-20T17:40:27Z-
dc.date.available2026-01-20T17:40:27Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationCARMO, Tiago Correia. Fragilização da proteção internacional: a política migratória Norte-americana sob Donald Trump à luz do princípio do non-refoulement. 2025. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84374-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the migration policies implemented by Donald Trump’s administrations, with an emphasis on the first term and the initial developments of the second term, which began in 2025, in light of the non-refoulement principle, a cornerstone of International Refugee Law. Using a qualitative and descriptive methodology, and deductive approach, based on bibliographic and documentary research, the work examines measures such as the Migrant Protection Protocols, “safe third country” agreements, and the application of Title 42, highlighting their impact on asylum seekers, particularly those from Mexico and the Northern Triangle of Central America. The analysis shows how these policies, justified under the pretext of national security and public health, led to the return of migrants to territories where their lives or freedoms are at risk, in apparent violation of the international obligations assumed by the United States. Furthermore, the research explores the historical and ideological construction of U.S. immigration policy and its connection to exclusionary and security-oriented practices. The study concludes that Trump’s actions undermine the international refugee protection regime and represent a worrisome setback in the enforcement of human rights and jus cogens norms, potentially encouraging other States to adopt similar approaches.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleFragilização da proteção internacional: a política migratória norte-americana sob Donald Trump à luz do princípio do non-refoulementpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho tem como objetivo analisar as políticas migratórias implementadas pelos governos de Donald Trump, com ênfase no primeiro mandato e nos desdobramentos iniciais do segundo, iniciado em 2025, à luz do princípio do non-refoulement, norma fundamental do Direito Internacional dos Refugiados. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva e método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se medidas como os Migrant Protection Protocols, os acordos de “terceiro país seguro” e a aplicação do Title 42, destacando seus impactos sobre solicitantes de asilo, em especial os provenientes do México e do Triângulo Norte da América Central. O estudo discute como tais políticas, justificadas sob o pretexto de segurança nacional e controle sanitário, resultam na devolução de migrantes a territórios onde suas vidas ou liberdades estão em risco, em aparente violação às obrigações internacionais assumidas pelos Estados Unidos. Além disso, analisa-se a construção histórica e ideológica da política migratória norte-americana e sua relação com práticas excludentes e securitárias. O trabalho conclui que as ações dos governos Trump fragilizam a proteção internacional aos refugiados e representam um retrocesso preocupante no respeito aos direitos humanos e às normas de jus cogens, podendo influenciar negativamente o comportamento de outros Estados no cenário global.pt_BR
dc.subject.ptbrNon-refoulementpt_BR
dc.subject.ptbrRefugiadospt_BR
dc.subject.ptbrDireito Internacional dos Refugiadospt_BR
dc.subject.ptbrPolítica migratória norte americanapt_BR
dc.subject.ptbrDonald Trumppt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0833-4198pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6418582138609029pt_BR
local.date.available2025-
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2025_tcc_tccarmo.pdf818,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.