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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81126| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação pela comissão especial de anistia Wanda Sidou |
| Autor(es): | Duarte, Lara de Sousa |
| Orientador: | Oliveira, David Barbosa de |
| Palavras-chave em português: | Justiça de transição;Reparação (Direito);Comissão especial de anistia Wanda Sidou;Anistia - Brasil;Memória e verdade;Direitos humanos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | DUARTE, Lara de Sousa. Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação pela comissão especial de anistia Wanda Sidou. 2025. 124 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa a Justiça de Transição no Ceará, a partir dos trabalhos da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Inicialmente, apresenta-se as características da Justiça de Transição e o percurso histórico que levou à aprovação da Lei 6.683/1979, abordando também os desafios enfrentados para sua efetivação e a atuação da Comissão de Anistia no cenário nacional. Em seguida, a análise é delimitada ao Estado do Ceará, com a identificação de dados relacionados às atividades da Comissão Especial, ao perfil dos ex-presos políticos e à atuação do Estado cearense durante o regime de exceção. O objetivo central é compreender a implementação da Justiça de Transição no Ceará por meio das atividades desenvolvidas pela Comissão Wanda Sidou. A pesquisa adota metodologia qualitativa e quantitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base nos processos julgados pela referida instituição. A partir da análise desses dados, busca-se entender de que forma a Justiça de Transição foi concretizada no Ceará e como o exercício da reparação, conforme previsto na Lei 13.202/2002, resultou na constituição de um vasto acervo de relatos e provas documentais, fortalecendo não apenas a dimensão reparatória, mas também os pilares da memória e da verdade. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81126 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/4552032577946807 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-2461-2872 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0335239982882523 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2025_dis_lsduarte.pdf | 1,95 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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