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Tipo:	Dissertação
Título :	Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação pela comissão especial de anistia Wanda Sidou
Autor :	Duarte, Lara de Sousa
Tutor:	Oliveira, David Barbosa de
Palabras clave en portugués brasileño:	Justiça de transição;Reparação (Direito);Comissão especial de anistia Wanda Sidou;Anistia - Brasil;Memória e verdade;Direitos humanos
Áreas de Conocimiento - CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación :	2025
Citación :	DUARTE, Lara de Sousa. Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação pela comissão especial de anistia Wanda Sidou. 2025. 124 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño:	A presente pesquisa analisa a Justiça de Transição no Ceará, a partir dos trabalhos da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Inicialmente, apresenta-se as características da Justiça de Transição e o percurso histórico que levou à aprovação da Lei 6.683/1979, abordando também os desafios enfrentados para sua efetivação e a atuação da Comissão de Anistia no cenário nacional. Em seguida, a análise é delimitada ao Estado do Ceará, com a identificação de dados relacionados às atividades da Comissão Especial, ao perfil dos ex-presos políticos e à atuação do Estado cearense durante o regime de exceção. O objetivo central é compreender a implementação da Justiça de Transição no Ceará por meio das atividades desenvolvidas pela Comissão Wanda Sidou. A pesquisa adota metodologia qualitativa e quantitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base nos processos julgados pela referida instituição. A partir da análise desses dados, busca-se entender de que forma a Justiça de Transição foi concretizada no Ceará e como o exercício da reparação, conforme previsto na Lei 13.202/2002, resultou na constituição de um vasto acervo de relatos e provas documentais, fortalecendo não apenas a dimensão reparatória, mas também os pilares da memória e da verdade.
URI :	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81126
Lattes del autor:	http://lattes.cnpq.br/4552032577946807
ORCID del tutor:	https://orcid.org/0000-0003-2461-2872
Lattes del tutor:	http://lattes.cnpq.br/0335239982882523
Derechos de acceso:	Acesso Aberto
Aparece en las colecciones:	FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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