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Tipo: TCC
Título: Liberdade de expressão e desinformação: um estudo sobre a desinformação política no Brasil e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2022
Autor(es): Castro, Italo Said de
Orientador: Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Palavras-chave em português: Desinformação Política;Liberdade de Expressão;Tribunal Superior Eleitoral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: CASTRO, Italo Said de. Liberdade de expressão e desinformação: um estudo sobre a desinformação política no Brasil e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2022. 2023. 85 f. Monografia (Graduação em Direito - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Este trabalho estuda o fenômeno da desinformação relacionado ao direito fundamental à liberdade de expressão, com o objetivo de compreender os aspectos da desinformação política e suas implicações no Brasil e verificar a legitimidade da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento à desinformação nas eleições presidenciais de 2022. Nessa perspectiva, busca-se inicialmente estabelecer noções básicas sobre liberdade de expressão e desinformação, bem como apresentar os conflitos decorrentes do exercício abusivo da liberdade de expressão. Na sequência, segue-se a um estudo amplo da desinformação no Brasil, a iniciar pela demonstração da atualidade e gravidade do problema, seguida do enquadramento da desinformação como ferramenta política e da análise de seu impacto em processos eleitorais, dos riscos que representa ao regime democrático e da possibilidade de relativização da liberdade de expressão. Por fim, analisa-se a atuação estruturada do Tribunal Superior Eleitoral no combate à desinformação nas eleições presidenciais de 2022, mediante estudo das medidas adotadas em âmbito extrajudicial, normativo e jurisdicional.
Abstract: This paper studies the phenomenon of disinformation related to the fundamental right to freedom of expression, with the aim of understanding the aspects of political disinformation and its implications in Brazil and verifying the legitimacy of the Superior Electoral Court's actions in tackling disinformation in the 2022 presidential elections. In this perspective, we initially seek to establish basic notions about freedom of expression and disinformation, as well as to present the conflicts arising from the abusive exercise of freedom of expression. Then, a broad study of disinformation in Brazil is carried out, starting with the demonstration of the actuality and seriousness of the problem, followed by the framing of disinformation as a political tool and the analysis of its impact on electoral processes, the risks it poses to the democratic regime and the possibility of relativizing freedom of expression. Finally, the structured action of the Superior Electoral Court in combating disinformation in the 2022 presidential elections is analyzed, through a study of the measures adopted at the extrajudicial, normative and jurisdictional levels
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80664
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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