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dc.contributor.advisorFurtado Filho, Emmanuel Teófilo-
dc.contributor.authorCastro, Italo Said de-
dc.date.accessioned2025-04-29T13:53:20Z-
dc.date.available2025-04-29T13:53:20Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationCASTRO, Italo Said de. Liberdade de expressão e desinformação: um estudo sobre a desinformação política no Brasil e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2022. 2023. 85 f. Monografia (Graduação em Direito - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80664-
dc.description.abstractThis paper studies the phenomenon of disinformation related to the fundamental right to freedom of expression, with the aim of understanding the aspects of political disinformation and its implications in Brazil and verifying the legitimacy of the Superior Electoral Court's actions in tackling disinformation in the 2022 presidential elections. In this perspective, we initially seek to establish basic notions about freedom of expression and disinformation, as well as to present the conflicts arising from the abusive exercise of freedom of expression. Then, a broad study of disinformation in Brazil is carried out, starting with the demonstration of the actuality and seriousness of the problem, followed by the framing of disinformation as a political tool and the analysis of its impact on electoral processes, the risks it poses to the democratic regime and the possibility of relativizing freedom of expression. Finally, the structured action of the Superior Electoral Court in combating disinformation in the 2022 presidential elections is analyzed, through a study of the measures adopted at the extrajudicial, normative and jurisdictional levelspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleLiberdade de expressão e desinformação: um estudo sobre a desinformação política no Brasil e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2022pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho estuda o fenômeno da desinformação relacionado ao direito fundamental à liberdade de expressão, com o objetivo de compreender os aspectos da desinformação política e suas implicações no Brasil e verificar a legitimidade da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento à desinformação nas eleições presidenciais de 2022. Nessa perspectiva, busca-se inicialmente estabelecer noções básicas sobre liberdade de expressão e desinformação, bem como apresentar os conflitos decorrentes do exercício abusivo da liberdade de expressão. Na sequência, segue-se a um estudo amplo da desinformação no Brasil, a iniciar pela demonstração da atualidade e gravidade do problema, seguida do enquadramento da desinformação como ferramenta política e da análise de seu impacto em processos eleitorais, dos riscos que representa ao regime democrático e da possibilidade de relativização da liberdade de expressão. Por fim, analisa-se a atuação estruturada do Tribunal Superior Eleitoral no combate à desinformação nas eleições presidenciais de 2022, mediante estudo das medidas adotadas em âmbito extrajudicial, normativo e jurisdicional.pt_BR
dc.subject.ptbrDesinformação Políticapt_BR
dc.subject.ptbrLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subject.ptbrTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3278-9985pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8887173108268324pt_BR
local.date.available2023-
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