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Type: TCC
Title: Avaliação da rotulagem de pães integrais de acordo com as normas RDC n° 712/22, RDC n° 727/22, e IN n° 75/20
Authors: Queiroz, Rita Érica Silva de
Advisor: Aquino, Andréa Cardoso de
Keywords in Brazilian Portuguese : Rotulagem de alimentos;Pão integral;Anvisa
Keywords in English : Fooda labeling;Whole graim bread;Anvisa
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Issue Date: 2023
Citation: QUEIROZ, Rita Érica Silva de. Avaliação da rotulagem de pães integrais de acordo com as normas RDC n° 712/22, RDC n° 727/22, e IN n° 75/20. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A rotulagem do alimento é o principal meio utilizado para comunicação entre o seu fabricante e o consumidor, ao mesmo tempo que utiliza de recursos para atrair o olhar e desejo do máximo de pessoas, precisa trazer uma comunicação clara, eficaz e honesta. Após muitos anos sem o estabelecimento de uma diretriz, recentemente foi publicada uma legislação para regulamentação de composição e rotulagem de produtos à base de cereais integrais. A pesquisa teve como objetivo analisar 48 rótulos de pães denominados integrais de 24 diferentes marcas comercializadas em Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba no estado do Ceará, a análise foi realizada a partir de um checklist elaborado com base na RDC n° 712/22, RDC n° 727/22, e IN n° 75/2020 do Ministério da Saúde. Foram avaliados os itens de denominação de venda, uso de ingredientes integrais, declaração do percentual de ingredientes integrais, presença de informações que induzem ao engano e rotulagem nutricional quanto ao teor de fibras. Com exceção dos requisitos que dispõem do uso de termos que induzem o consumidor ao engano com relação a propriedades medicinais e terapêuticas com intuito de associar o consumo para melhorar ou prevenir doenças, todos os demais requisitos resultaram em não conformidades entre as amostras analisadas. 75,0 % dos rótulos não apresentavam a alegação do percentual de ingredientes integrais na denominação de venda e/ou destaque no painel principal. O requisito sobre a obrigatoriedade de o produto denominado “integral” conter o mínimo de 30,0 % de ingredientes integrais somou 71,0 % de não conformidade, apenas 4,0 % dos rótulos não atenderam ao requisito que determina quais cereais e pseudocereais precisam estar presentes na formulação para que o produto seja considerado integral, e 69,0 % descumpriram a legislação com relação a presença de informações que indicam que o produto é integral sem atender aos requisitos estabelecidos. Em vista disso, é possível perceber que há uma grande falha no processo de adequação da rotulagem e/ou composição desses produtos.
Abstract: Food labeling is the main source used for communication between manufacturer and consumer. It is made to catch the eye and lure the maximum number of people. It not only needs to bring clear and effective communication, but also an honest one. After many years without an established guideline, a legislation has recently been published to regulate the composition and labelling of whole grain products. The research aimed to analyze 48 labels of bread denominated whole grains of 24 different brands marketed in Fortaleza, Maracanaú and Pacatuba in the state of Ceará. The analysis was carried out from a checklist which was prepared based on RDC No. 712/22, RDC No. 727/22, and IN No. 75/2020 of the Ministry of Health. Items such as trade description, use of whole ingredients, declaration of the percentage of whole ingredients, presence of misleading information and nutritional labeling regarding fiber content were evaluated. Except for the requirements that have terms that can mislead the consumer regarding medicinal and therapeutic properties with the intention of associating consumption to improve or prevent diseases, all other requirements resulted in non-conformities between the analyzed samples. 75.0% of the labels did not present the alleged percentage of whole ingredients in the trade description and/or highlighted in the main panel. The mandatory requirement on the so-called "whole food" product to contain a minimum of 30.0 % of whole ingredients amounted to 71.0 % of non-conformity, only 4.0 % of the labels did not meet the requirement that determines which cereals and pseudocereals need to be present in the formulation, so that the product can be considered whole, and 69.0 % did not comply with the legislation regarding the presence of information indicating that the product is whole without meeting the established requirements. Therefore, it is possible to perceive that there is a major flaw in the process of adequacy of the labeling and/or composition of these products.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75997
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/1347598108667737
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3626612626423786
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Monografia

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