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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/65232| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | Análise do licenciamento ambiental dos parcelamentos do solo urbano no município de Sobral, Ceará |
| Autor(es): | Pinheiro, Carla Janaina Vasconcelos Pereira, Ana Lúcia Feitoza Freire Almeida, Nayana Santiago de Oliveira, Ulisses Costa de |
| Palavras-chave: | Licenciamento ambiental;Parcelamento urbano;Área urbana;Legislação |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | PINHEIRO, Carla Janaina Vasconcelos; PEREIRA, Ana Lúcia Feitoza Freire; ALMEIDA, Nayana Santiago de; OLIVEIRA, Ulisses Costa de. Análise do licenciamento ambiental dos parcelamentos do solo urbano no município de Sobral, Ceará. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, VII., 21 a 24 de nov. 2016, Campina Grande, Paraíba, Brasil. Anais[…] Campina Grande, Paraíba, 2016. |
| Resumo: | O Poder Público possui diversos instrumentos de política pública ambiental que devem ser utilizados em prol do desenvolvimento sustentável. Um desses instrumentos é o licenciamento ambiental, estabelecido pela Lei n° 6938 de 1981. Essa pesquisa teve como finalidade a análise do licenciamento dos parcelamentos de solo executado pelo órgão ambiental do município de Sobral. O estudo teve como foco principal o licenciamento referente a atividade de parcelamento/desmembramento de solo urbano entre os anos de 2011 a 2015. Adotou-se metodologia de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Verificou-se a necessidade da revisão de legislação municipal para combater os avanços provocados por esse tipo de empreendimento que atualmente vem promovendo a expansão da área urbana sem critérios |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65232 |
| ISSN: | 2179-8400 |
| Aparece nas coleções: | DEHA - Trabalhos apresentados em eventos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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