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Type: Artigo de Evento
Title: Análise do licenciamento ambiental dos parcelamentos do solo urbano no município de Sobral, Ceará
Authors: Pinheiro, Carla Janaina Vasconcelos
Pereira, Ana Lúcia Feitoza Freire
Almeida, Nayana Santiago de
Oliveira, Ulisses Costa de
Keywords: Licenciamento ambiental;Parcelamento urbano;Área urbana;Legislação
Issue Date: 2016
Citation: PINHEIRO, Carla Janaina Vasconcelos; PEREIRA, Ana Lúcia Feitoza Freire; ALMEIDA, Nayana Santiago de; OLIVEIRA, Ulisses Costa de. Análise do licenciamento ambiental dos parcelamentos do solo urbano no município de Sobral, Ceará. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, VII., 21 a 24 de nov. 2016, Campina Grande, Paraíba, Brasil. Anais[…] Campina Grande, Paraíba, 2016.
Abstract in Brazilian Portuguese: O Poder Público possui diversos instrumentos de política pública ambiental que devem ser utilizados em prol do desenvolvimento sustentável. Um desses instrumentos é o licenciamento ambiental, estabelecido pela Lei n° 6938 de 1981. Essa pesquisa teve como finalidade a análise do licenciamento dos parcelamentos de solo executado pelo órgão ambiental do município de Sobral. O estudo teve como foco principal o licenciamento referente a atividade de parcelamento/desmembramento de solo urbano entre os anos de 2011 a 2015. Adotou-se metodologia de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Verificou-se a necessidade da revisão de legislação municipal para combater os avanços provocados por esse tipo de empreendimento que atualmente vem promovendo a expansão da área urbana sem critérios
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65232
ISSN: 2179-8400
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