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Tipo:	Artigo de Evento
Título :	Análise do licenciamento ambiental dos parcelamentos do solo urbano no município de Sobral, Ceará
Autor :	Pinheiro, Carla Janaina Vasconcelos Pereira, Ana Lúcia Feitoza Freire Almeida, Nayana Santiago de Oliveira, Ulisses Costa de
Palabras clave :	Licenciamento ambiental;Parcelamento urbano;Área urbana;Legislação
Fecha de publicación :	2016
Citación :	PINHEIRO, Carla Janaina Vasconcelos; PEREIRA, Ana Lúcia Feitoza Freire; ALMEIDA, Nayana Santiago de; OLIVEIRA, Ulisses Costa de. Análise do licenciamento ambiental dos parcelamentos do solo urbano no município de Sobral, Ceará. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, VII., 21 a 24 de nov. 2016, Campina Grande, Paraíba, Brasil. Anais[…] Campina Grande, Paraíba, 2016.
Resumen en portugués brasileño:	O Poder Público possui diversos instrumentos de política pública ambiental que devem ser utilizados em prol do desenvolvimento sustentável. Um desses instrumentos é o licenciamento ambiental, estabelecido pela Lei n° 6938 de 1981. Essa pesquisa teve como finalidade a análise do licenciamento dos parcelamentos de solo executado pelo órgão ambiental do município de Sobral. O estudo teve como foco principal o licenciamento referente a atividade de parcelamento/desmembramento de solo urbano entre os anos de 2011 a 2015. Adotou-se metodologia de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Verificou-se a necessidade da revisão de legislação municipal para combater os avanços provocados por esse tipo de empreendimento que atualmente vem promovendo a expansão da área urbana sem critérios
URI :	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65232
ISSN :	2179-8400
Aparece en las colecciones:	DEHA - Trabalhos apresentados em eventos

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