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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34393| Tipo: | TCC |
| Título: | Renúncia de alimentos |
| Autor(es): | Lima Filho, Francisco Osvando Muniz |
| Orientador: | Albuquerque, Alexandre Rodrigues de |
| Palavras-chave: | Alimentos (Direito de família);Renúncia (Direito);Direito de família |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | LIMA FILHO, F. O. M. (2006) |
| Resumo: | Análise sobre a possibilidade jurídica do cônjuge ou companheiro(a) renunciar definitivamente o direito à pensão alimentícia, quando do divórcio ou da dissolução da união estável. Comparação entre os artigos do Código Civil de 1.916 com o do Código Civil de 2.002. Exposição sucinta sobre as principais notas do direito de alimentos: histórico, conceito, classificação, características, revisão. |
| Abstract: | Analysis of the juridical possibility of the partner or spouse to abdicate definitively the right to alimony, at the moment of the divorce or dissolution of a stable union. Comparison between articles of the Civil Code of 1.916 and the Civil Code of 2.002. Short exposition about the main points of the right to alimony: history, concept, classification, characteristics, revision. |
| Descrição: | LIMA FILHO, Francisco Osvando Muniz. Renúncia de alimentos. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34393 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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