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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAlbuquerque, Alexandre Rodrigues de-
dc.contributor.authorLima Filho, Francisco Osvando Muniz-
dc.date.accessioned2018-07-25T14:58:56Z-
dc.date.available2018-07-25T14:58:56Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationLIMA FILHO, F. O. M. (2006)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34393-
dc.descriptionLIMA FILHO, Francisco Osvando Muniz. Renúncia de alimentos. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.pt_BR
dc.description.abstractAnalysis of the juridical possibility of the partner or spouse to abdicate definitively the right to alimony, at the moment of the divorce or dissolution of a stable union. Comparison between articles of the Civil Code of 1.916 and the Civil Code of 2.002. Short exposition about the main points of the right to alimony: history, concept, classification, characteristics, revision.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de família)pt_BR
dc.subjectRenúncia (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleRenúncia de alimentospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnálise sobre a possibilidade jurídica do cônjuge ou companheiro(a) renunciar definitivamente o direito à pensão alimentícia, quando do divórcio ou da dissolução da união estável. Comparação entre os artigos do Código Civil de 1.916 com o do Código Civil de 2.002. Exposição sucinta sobre as principais notas do direito de alimentos: histórico, conceito, classificação, características, revisão.pt_BR
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