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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25296
Tipo: | TCC |
Título : | Análise da viabilidade da participação do sócio não advogado na sociedade advocatícia no Brasil |
Autor : | Santos Neto, Francisco Fleury Uchôa |
Tutor: | Macedo, Dimas |
Palabras clave : | Advogados;Sociedades comerciais |
Fecha de publicación : | 2016 |
Citación : | SANTOS NETO, Francisco Fleury Uchôa. Análise da viabilidade da participação do sócio não advogado na sociedade advocatícia no Brasil. 2016. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
Resumen en portugués brasileño: | A Sociedade Advocatícia possui, atualmente, modelo único de Sociedade Simples, comportando-se sempre da mesma forma independente de seu tamanho, modelo de gestão ou proposta de atuação; de modo que, atualmente, o sócio não operacional (ou sócio leigo) não pode compor os quadros societários deste tipo de negócio. Esse ponto representa grande importância para a sociedade em razão dos milhões de advogados que comporão o mercado nos próximos anos sem as devidas possibilidades de se aliarem a profissionais de outras áreas ou a investidores para alavancar os seus empreendimentos – ou, até mesmo, para existirem. O presente trabalho adentra nesta mesma proposta já existente em várias outras profissões regulamentadas: Fisioterapia, Odontologia, Medicina, Contabilidade etc., abordando justamente as previsões em seus Códigos de Ética ou Estatutos que justifiquem a possibilidade em tela. Em estudo de dezenas de empresas, faz-se um paralelo entre os modelos existentes nas outras profissões e o modelo da Advocacia. Considerando a Sociedade de Advogados um modelo não mercantilizado e de atividade privativa de profissional habilitado, toma-se o devido cuidado para não desvirtuar a profissão de seus ditames éticos e, ainda assim, mostrar as possiblidades de avanços, com base em propostas já ocorridas em outros países, bem como demonstrando crescimentos internos dos debates sobre o empreendimento jurídico. Com base no amplo estudo teórico e prático realizado, mostra-se completamente consoante a ordem jurídica vigente com a viabilidade da inclusão de um sócio não advogado na sociedade de advocacia, desde que haja as alterações legislativas necessárias. |
Abstract: | The Law Partnership currently has a single model of simple partnership, always working in the same way independently of its size, management model or proposal acting; consequently, the non-operating partner (or layman partner) may not compose the corporate boards of this kind of business. This matter represents a great importance for our society in reason of millions of lawyers that will be in the market in the next years without adequate possibilities of allying themselves to professionals from other areas or investors to leverage their enterprises - or even to exist. This work presents this proposal, already existent in several other regulated professions: Physiotherapy, Dentistry, Medicine, Accountings etc., addressing the matters in their Ethics Codes or Statutes which provide evidence to this possibility them. In the study of dozens of companies, there is a parallel between the existing models in other professions and the model of legal businesses. Considering the Law Partnership a non- commodified model and professional private activity enabled, it is observed to not misrepresent the profession from its ethical dictates and still show the possibilities of advances based in proposals that have already occurred in other countries, as well as demonstrating internal growth of discussions about legal business. Based on a broad realized theoretical and practical study, it is shown completely depending on the prevailing legal order with the viability of a not lawyer partner inclusion at the law partnership with the necessary legislative changes. |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25296 |
Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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