O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamental

Rodrigues, Francisco Luciano Lima

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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamental
Título em inglês:	The right to the preserved cultural patrimony – a right and a guarantee
Autor(es):	Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Palavras-chave:	Patrimônio cultural;Bens culturais;Direitos fundamentais
Data do documento:	Abr-2007
Instituição/Editor/Publicador:	Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (Universidade de Fortaleza - UNIFOR)
Citação:	RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamental. Pensar, Fortaleza, v.12, n. 2, p. 52-61, abr. 2007. Edição Especial.
Resumo:	O direito ao patrimônio cultural preservado é formado por bens culturais, cujo objeto a ser tutelado é o valor que se traduz dos fatos relativos à memória e à identidade dos grupos étnicos formadores da sociedade brasileira, sendo, assim, um direito e uma garantia fundamental do cidadão na proporção em que a preservação da identidade e da memória do individuo atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, base da Republica Federativa do Brasil.
Abstract:	The right to a preserved cultural patrimony is formed by cultural values, which object to be protected is the meaning of such values to ethnical groups, their memories and identity. As such, cultural patrimony is a right and a garantee, since it is linked to the dignity of the human being, basis of the Brazilian republic.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53397
ISSN:	2317-2150
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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