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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.
Autor(es):	Matias, João Luis Nogueira Mendes, Ana Stela Vieira
Palavras-chave:	Políticas econômicas;Tributação ambiental;Cidadania econômica;Meio ambiente
Data do documento:	2009
Instituição/Editor/Publicador:	Revista Opinião Jurídica (Online) - Centro Universitário Christus (Unichristus)
Citação:	MENDES, Ana Stela Vieira; MATIAS, João Luis Nogueira. Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente. Revista Opinião Jurídica, v. 7, n. 11, p. 61-82, 2009.
Resumo:	O presente artigo pretende fazer uma análise de medidas a serem tomadas no campo econômico para garantir a preservação do meio ambiente na modernidade. Pressupõe a existência de uma crise ambiental e de sua relação com a economia. Aborda as particularidades do problema, no que diz respeito à problemática da superação da dicotomia entre Estado e Sociedade Civil. Na primeira parte, estudam-se os deveres estatais de intervenção econômica, especialmente através das políticas de tributação. Na segunda parte, aborda a necessidade da cooperação da sociedade civil, o que se dá pelo cumprimento dos deveres de solidariedade e do pagamento de tributos e pela percepção da dimensão econômica da cidadania.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53583
ISSN:	2447-6641
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