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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| jul-2020 | A natureza jurídica discricionária da outorga diante dos conflitos pelos usos múltiplos da água | Ferraço, André Augusto Giuriatto; Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima |
| jul-2020 | A completude do ordenamento jurídico a partir da teoria do direito como integridade | Ommati, José Emílio Medauar |
| jul-2020 | A linguagem das nossas constituições | Stolleis, Michael |
| jul-2020 | Tomás de Aquino e os direitos humanos | Pacheco, Marcio de Lima; Silva, Francisco de Assis Costa da |
| jul-2020 | O terceiro fraterno na composição triádica dos conflitos sociais | Spengler, Fabiana Marion; Martini, Sandra Regina |
| ene-2021 | Export control laws in recent trade wars: the infusion of security interests into commercial sphere | Whang, Cindy; Meira, Liziane Angelotti |
| ene-2021 | Competitividad en la educación superior | Tello, Pilar Jimenez; Jiménez, Victoria Eugenia Plaza |
| ene-2021 | El debido proceso tributario y otras formas de resolución de conflictos como el arbitraje | Estares, Daniel Irwin Yacolca |
| ene-2021 | Tributação do vício (sin taxation): fiscalidade e desigualdade sob a aparência de extrafiscalidade | Folloni, André Parmo; Floriani Neto, Antonio Bazilio; Oliveira, Willian Batista de |
| ene-2021 | Perspectiva econômica dos impactos da reclamação constitucional como instrumento de reforço da segurança jurídica e da tutela constitucional brasileira | Silva, Alice Rocha da; Rêgo, Adriana Gomes |
| ene-2021 | Inteligência artificial e democracia: oportunidades e desafios | Fornasier, Mateus de Oliveira |
| ene-2021 | Os reflexos da pandemia do Covid-19 no mundo do trabalho: uma análise comparativa da responsabilidade civil do empregador no Brasil e na Espanha | Pereira, Camilla de Freitas; Costa, Beatriz Souza; Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Silva, Carla Ribeiro Volpini |
| ene-2021 | Alimentação, saúde e meio ambiente: os nudges como instrumento para uma alimentação saudável e sustentável no Brasil | Matias, João Luís Nogueira; Santos, Luciana Rêgo dos |
| ene-2021 | As bases de cálculo do IPTU e do ITBI - aproximações e distanciamento | Daniel Neto, Carlos Augusto; Carrazza, Elizabeth Nazar |
| ene-2021 | Coisa julgada administrativa e o dever público da administração de incrementar a segurança jurídica | Jobim, Eduardo de Sampaio Leite; Maffini, Rafael |
| ene-2021 | O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda | Murphy, Celia M. S.; Souza, Cecilia Priscila de |
| ene-2021 | Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no comércio exterior eletrônico | Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Araújo, Ana Clarissa Masuko dos Santos |
| ene-2021 | A tomada de decisão ecológica e artificial: uma análise da participação da inteligência artificial na proteção ambiental com a utilização do IPTU ecológico | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Filter, Pedro Agão Seabra |
| ene-2021 | A luta pelo reconhecimento internacional do refugiado ambiental junto ao comitê de Direitos Humanos da ONU: o caso de Ioane Teitiota, de Kiribati | Ventura, Alichelly Carina Macedo; Guerra, Sidney Cesar Silva; Monteiro, Milena Fontoura |
| ene-2020 | Economia solidária, políticas públicas de microcréditos e direitos fundamentais no Brasil: desafios e perspectivas | Teodorovicz, Jeferson |
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