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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A complexidade do direito à alimentação escolar e uma visão ecossistêmica do PNAE
Título em inglês: The complexity of right to school feeding and an ecossystem view of pnaeabstract
Autor(es): Gonçalves, Carla Maria Barreto
Belchior, Germana
Paixão, Liziane
Palavras-chave em português: Direito à alimentação;Alimentação e sociedade;Direito saudável
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: GONÇALVES, Carla Maria Barreto; BELCHIOR, Germana; PAIXÃO, Liziane. A complexidade do direito à alimentação escolar e uma visão ecossistêmica do PNAE. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v.42, n. 2, jul./dez., 2023, p. 151-168.
Série/Período/Volume: 2;43
Resumo: A efetivação do direito à educação e o combate à insegurança alimentar têm sido questões prioritárias que, na história do Brasil, se concretizam por meio de políticas diversas e em um ponto de convergência estratégico, entre eles está o Direito à Alimentação Escolar e a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tais institutos têm se aperfeiçoado desde seu surgimento, na década de 1950, mas visualizam-se retrocessos e um comprometimento de sua efetividade. Verifica-se que prevalecem ópticas simplificadoras sobre um problema que parece melhor compreendido sob o paradigma da Complexidade de Edgar Morin. Por meio de metodologia de natureza qualitativa e exploratória, e com auxílio do método dedutivo, a pesquisa buscar responder ao seguinte questionamento: como e em que medida os fundamentos do direito à alimentação escolar influenciam uma visão ecossistêmica do PNAE? O modelo vigente, oriundo da própria institucionalização do Programa de Alimentação Escolar, ainda adota uma visão limitada e cartesiana, na medida em que enxerga o PNAE como uma política de natureza federal e não nacional, no âmbito das competências constitucionais. É preciso, desse modo, abrir possibilidades para uma visão ecossistêmica do PNAE, percebendo as conexões da natureza do direito à alimentação escolar com seus atores e mecanismos de efetivação.
Abstract: The implementation of the right to education and fight against food insecurity have been priority issues that in the history of Brazil and which have been implemented through different policies. At a merging point between themwe can find the Right to School Feeding and the pro-motion of National School Feeding Program (Pnae). Such institutes have improved since their emergence in the 1950s, but setbacks and a progress can both be seen. However, it appearts that simplifying approaches prevail over a problem that seems better understood under Edgar Morin's Complexity paradigm. Using a qualitative and exploratory methodology, and with the help of the deductive method, the research seeks to answer the following question: how and to what extent do the foundations of the right to school food influence an ecosystemic view of the Pnae? The current model, arising from the institutionalization of the School Meal Program itself, still adopts a limited and Cartesian vision, in which Pnae is a federal policy instead of a national one, within the scope of constitutional powers. It is therefore necessary to open up possibilities for an ecosystemic view of the Pnae, understanding the connections between the nature of the right to school food, its actors and enforcement mechanisms.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77074
ISSN: 1807-3840
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0003-1865-067X
https://orcid.org/0000-0003-1870-8958
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9555274148587725
http://lattes.cnpq.br/9420381711392213
http://lattes.cnpq.br/0615371552742240
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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