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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | O abuso do poder religioso nas eleições: análise da decisão do TS no RESPEL nº 8285 | Pinheiro, Kauê Barbosa | TCC |
| 2025 | O acordo de não persecução penal no contexto do direito penal militar: conceito, aplicação e controvérsias | Barbosa, Antônio Álvaro dos Santos | TCC |
| 2023 | O acordo de não persecução penal: uma alternativa diversa da carceirização para os indiciados da lei nº 11.343/06 | Araujo, Diana Maria Cardoso | TCC |
| 2016 | Advocacia preventiva: sua importância na gestão estratégica da empresa e na prevenção de litígios | Albuquerque, Mateus Abreu de | TCC |
| 2023 | Um amor para além do tempo | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da | Livro |
| 2021 | Anacronismo desportivo: o enigma que orbita a inclusão das pessoas intersexuais e dos indivíduos transgêneros na profissionalização olímpica | Carvalho, João Mikael Costa de | TCC |
| 2023 | Análise da competência regulatória da ARCE: um estudo sobre a agencificação e seu poder normativo | Adriano, Adriel Sales | TCC |
| 2019 | Uma análise da tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista sob a ótica do princípio da reparação integral | Rebelo, Carmen Cavalcante | TCC |
| 2007 | Análise das admissões ao serviço público sem prévio concurso: estudo de caso das propostas de emenda à constituição nº 54/1999 e nº 02/2003 | Macedo, Cristiane Araújo | TCC |
| 2023 | Uma análise do caso Damião Ximenes Lopes sob a ótica da dignidade da pessoa humana no tratamento de pacientes psiquiátricos no Brasil | Araújo, Amanda de Sousa | TCC |
| 2022 | Análise do conceito de publicidade sob a perspectiva da Lei de licitação | Oliveira, Lara Linda Carvalho Barros de | TCC |
| 2007 | Análise do efeito da decisão de controle de constitucionalidade: um estudo de caso do habeas corpus nº 82.959-7 | Pinto, Efraim Wesley Rebouças | TCC |
| 2019 | Análise propositiva para a eficiência do procedimento licitatório brasileiro | Grisi, Marcus Vinícius Almeida Machado | TCC |
| 2016 | Análise prospectiva de aplicabilidade da usucapião extrajudicial no novo código de processo civil | Teixeira, Tibério Albuquerque Russo | TCC |
| 2007 | A aplicação do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar, no âmbito do corpo de bombeiros e da polícia militar do Ceará | Vilarouca, Gentil Gondim | TCC |
| 2008 | Aplicação subsidiária da lei de greve do setor privado no âmbito do serviço público | Bernardino, Daniel Kishita Albuquerque | TCC |
| 2006 | A argüição de descumprimento de preceito fundamental no sistema jurídico brasileiro | Melo, Rachel Ferreira | TCC |
| 2008 | Aspectos do controle de constitucionalidade das leis municipais | Felício, Bruno de Miranda Leão | TCC |
| 2014 | Os aspectos jurídicos do relatório técnico interdisciplinar na reavaliação de medida socioeducativa de internação definitiva | Sousa Júnior, Olavo Soares de | TCC |
| 2025 | O assistencialismo público em programas de transferência direta de renda e suas restrições a gastos: um estudo sob o paradigma constitucional | Ribeiro, Lucas Paulo Gomes | TCC |
