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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | O alcance da imunidade recíproca aos impostos indiretos | Colares, Érica Beatriz Costa | TCC |
| 2022 | Algoritmos de tributação e democracia: uma releitura do poder de tributar à luz da era da cibertransparência e das redes neurais artificiais | Teixeira Neto, Francisco Edilson | Dissertação |
| 2007 | A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro | Nascimento, Maria Daniele Silva do | TCC |
| 2008 | Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributiva | Silva, Diego Assunção Barbosa da | TCC |
| 2006 | Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Dissertação |
| 2011 | A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário | Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de | Dissertação |
| 2009 | Aspectos contemporâneos da tributação ambiental: tributação da geração de energia eólica no Brasil | Silva, José David Ferreira da | TCC |
| 2023 | A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados | Araújo, Ricardo da Silva | Dissertação |
| 2013 | Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental | Dantas, Eric de Moraes | Dissertação |
| 2007 | Cidadania e gestão fiscal: a efetividade da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do tribunal de contas da união | Mont'Alverne, Marcelo de Miranda | Dissertação |
| 2014 | Clique aqui para ter que pagar ICMS: uma análise dos reflexos para consumidores finais em compras realizadas pela internet durante a vigência do protocolo ICMS nº 21/2011 | Alencar, Helton Alexandre Pereira | TCC |
| 2023 | Competência tributária: entre tipos e conceitos | Torrezan Júnior, Osvaldo Madinor | Dissertação |
| 2011 | A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais | Diógenes, José Lenho Silva | Dissertação |
| 2015 | Considerações acerca da penhora de faturamento na execução fiscal | França, Antônia Marília Marques de | TCC |
| Jul-2008 | Constituição, direito tributário e meio ambiente | Cavalcante, Denise Lucena; Mendes, Ana Stela Vieira | Artigo de Periódico |
| 2022 | A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearenses | Santos, Lucas Antunes | Dissertação |
| 2021 | O controle da administração fazendária na era da democracia digital | Rocha, Sofia Laprovitera | Dissertação |
| 2019 | Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do novo Regime Fiscal. | Vasconcelos Filho, José Aécio | Dissertação |
| 2008 | Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa | Marques, Antonio Sérgio Peixoto | Dissertação |
| 2023 | Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa | Dantas, Glauber Isaias Pinheiro | Dissertação |
