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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2014	O alcance da imunidade recíproca aos impostos indiretos	Colares, Érica Beatriz Costa	TCC
2022	Algoritmos de tributação e democracia: uma releitura do poder de tributar à luz da era da cibertransparência e das redes neurais artificiais	Teixeira Neto, Francisco Edilson	Dissertação
2007	A ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro	Nascimento, Maria Daniele Silva do	TCC
2008	Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributiva	Silva, Diego Assunção Barbosa da	TCC
2006	Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos	Dissertação
2011	A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário	Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de	Dissertação
2009	Aspectos contemporâneos da tributação ambiental: tributação da geração de energia eólica no Brasil	Silva, José David Ferreira da	TCC
2023	A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados	Araújo, Ricardo da Silva	Dissertação
2013	Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental	Dantas, Eric de Moraes	Dissertação
2007	Cidadania e gestão fiscal: a efetividade da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do tribunal de contas da união	Mont'Alverne, Marcelo de Miranda	Dissertação
2014	Clique aqui para ter que pagar ICMS: uma análise dos reflexos para consumidores finais em compras realizadas pela internet durante a vigência do protocolo ICMS nº 21/2011	Alencar, Helton Alexandre Pereira	TCC
2023	Competência tributária: entre tipos e conceitos	Torrezan Júnior, Osvaldo Madinor	Dissertação
2011	A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais	Diógenes, José Lenho Silva	Dissertação
2015	Considerações acerca da penhora de faturamento na execução fiscal	França, Antônia Marília Marques de	TCC
Jul-2008	Constituição, direito tributário e meio ambiente	Cavalcante, Denise Lucena; Mendes, Ana Stela Vieira	Artigo de Periódico
2022	A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearenses	Santos, Lucas Antunes	Dissertação
2021	O controle da administração fazendária na era da democracia digital	Rocha, Sofia Laprovitera	Dissertação
2019	Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do novo Regime Fiscal.	Vasconcelos Filho, José Aécio	Dissertação
2008	Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa	Marques, Antonio Sérgio Peixoto	Dissertação
2023	Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa	Dantas, Glauber Isaias Pinheiro	Dissertação

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