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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2016 | Alto da paz: estudo de caso sobre direito à moradia e remoções forçadas | Medeiros, Felipe Daminelli de | TCC |
| 2022 | Análise da lei de cotas raciais à luz das interpretações jurídicas e institucionais do termo pardo | Lima, Max Victor Gonçalves | TCC |
| 2016 | Análise da lei nº 13.104/2015 como estratégia de enfrentamento ao feminicídio | Oliveira, Pryscila Saturnino de | TCC |
| 2018 | Aspectos éticos da delação premiada | Ribeiro, Carla Maria David | TCC |
| 2018 | Constituição, identidade e rigidez: limitações materiais ao poder de emenda no Brasil e na Índia | Fortaleza, Felipe de Abreu | TCC |
| 2022 | Os contornos jurídicos da responsabilidade civil em decorrência da violência obstétrica | Silveira, Carlos Sávio Vasconcelos | TCC |
| 2018 | Culpados por prazo determinado: presunção de inocência, internações provisórias e processos de apuração de atos infracionais no estado do Ceará | Pinheiro, Renan Santos | TCC |
| 2016 | A cultura do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Letícia Fernandes de | TCC |
| 2017 | Da norma à decisão: a mudança de paradigma na teoria do direito e aplicação do direito fundamental à saúde no Brasil | Carlos, Alaíde Linhares | TCC |
| 2016 | O desafio do policiamento em um Estado Democrático de Direito | Pereira, Mariana Leite | TCC |
| 2018 | Diálogos institucionais como uma ferramenta na solução de demandas judiciais em saúde na busca de medicamentos | Sousa, Maria Tatiana Silva de | TCC |
| 2016 | A dignidade da pessoa humana entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio | Maia, Davi Almeida | TCC |
| 2019 | A dignidade da pessoa humana no âmbito jurídico do aborto sob a perspectiva da corporeidade em Merleau-Ponty | Mesquita, Francíver Tales Sousa de | TCC |
| 2015 | Direito à amamentação no sistema penitenciário na cidade de Fortaleza | Bitu, Nádia Mirla Lima | TCC |
| 2015 | O direito à cidade: um exame sobre as consequências das obras da copa do mundo de 2014 na comunidade Trilha do Senhor | Coutinho, Enale de Castro | TCC |
| 2017 | O direito fundamental à comunicação: perspectivas para um marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil a partir da ley de medios Argentina | Farias, Bruna Ketllyn Pereira de | TCC |
| 2013 | Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciário | Messias, Gretha Leite Maia de | Tese |
| 2023 | Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil | Maciel, Camila Queiroz | TCC |
| 2016 | Liberdade de expressão e discurso de ódio referente ao gênero | Magalhães, Ivna Karla | TCC |
| 2022 | A mulher e as mulheres: entre a lei, a literatura e o movimento feminista | Costa, Isabelle Pinheiro | TCC |
