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Tipo: TCC
Título: A cultura do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Oliveira, Letícia Fernandes de
Orientador: Messias, Gretha Leite Maia de
Palavras-chave: Poder judiciário e questões políticas;Separação de poderes;Controle da constitucionalidade
Data do documento: 2016
Citação: OLIVEIRA, Letícia Fernandes de. A cultura do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. 2016. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: Define ativismo judicial de uma forma abrangente. Parte de uma análise histórica com abordagem eminentemente zetética do surgimento do ativismo judicial na cultura jurídica estadunidense, até sua recepção pelo Direito brasileiro pós-1988. Analisa o que significa uma cultura do ativismo judicial e como no Brasil ela derivou de um processo histórico de judicialização da política. Estuda o quanto a Constituição Federal de 1988 interferiu nesse processo e como a legislação posterior reiterou esse aumento na atividade do Poder Judiciário. Analisa ainda dois casos recentes nos quais o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma potencialmente ativista, procurando entender com base na definição encontrada no momento inicial deste estudo o porquê de essas decisões serem assim consideradas. Busca, por fim, entender as consequências do desenvolvimento dessa cultura do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal, verificando a possibilidade de riscos ao princípio republicano da separação dos poderes, à legitimidade democrática dos três poderes e à segurança jurídica.
Abstract: This work definesjudicial activism in a embracing way. It starts from a historical analysis with an approach eminently zetestic of the emergence of judicial activism in the American juridical culture, until its reception by the Brazilian Law after 1988. It analyzes what a culture of judicial activism means and how in Brazil it derived from a historical process of judicialization of politics. It studies how much the Federal Constitution of 1988 interfered in this process and how the subsequent legislation reiterated the increase in the activity of the Judiciary Power. It also analyzes two recent cases in which the Federal Supreme Court decided with a potentially activist posture, trying to understand, based on the definition found at the initial moment of this study, why these decisions are so considered. Finally, it seeks to understand the consequences of the development of this culture of judicial activism in the Federal Supreme Court, verifying the possibility of risks to the republican principle of the separation of powers, to the democratic legitimacy of the three powers and to legal certainty.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25646
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