Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25458| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise da lei nº 13.104/2015 como estratégia de enfrentamento ao feminicídio |
| Autor(es): | Oliveira, Pryscila Saturnino de |
| Orientador: | Messias, Gretha Leite Maia de |
| Palavras-chave: | Violência contra a Mulher;Direitos das mulheres;Direito penal |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | OLIVEIRA, Pryscila Saturnino de. Análise da lei nº 13.104/2015 como estratégia de enfrentamento ao feminicídio. 2016. 124 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | O presente estudo insere-se em um contexto brasileiro de elevados índices de assassinatos de mulheres em razão do gênero feminino, em que se tornou evidente, com a promulgação da Lei Nº 13.104/2015, que um dos métodos estatais de enfrentamento desta problemática foi à adoção do recrudescimento da legislação penal nacional protetiva de mulheres. Desse modo, através de revisão bibliográficadocumental, pretendeu-se analisar se o texto normativo que tipificou o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio representa estratégia hábil à superação dessa realidade social. Visando a persecução do objetivo, analisou-se o feminicídio como conteúdo normativo, bem como o panorama do sistema penal brasileiro e, por fim, os impactos nos quantitativos desta violência de gênero, após a tipificação penal do feminicídio no México. Concluiu-se que a criminalização do feminicídio não representa política pública mais estratégica de enfrentamento deste tipo de violência de gênero. Isto porque seja em razão da complexidade social que permeia o assassinato de mulheres em razão de seu gênero, seja devido à própria limitação do sistema penal em dirimir conflitos, violências sociais, o método de enfrentamento desta problemática, pela via punitiva, não é a mais adequada. |
| Abstract: | This study is included in a Brazilian context of high rates of murders of women because females, it became evident, with the enactment of Law No. 13,104 / 2015, one of the state methods of addressing this problem was to adoption of the resurgence of national criminal law protective of women. Thus, through bibliographical and documentary review, it was intended to examine whether the legal text that typified femicide as a qualifying circumstance of murder is skillful strategy to overcome this social reality. Aimed at pursuing the objective, analyzed femicide as a normative content as well as the outlook of the Brazilian criminal justice system and, finally, the impact on this quantitative gender violence after the criminal definition of femicide in Mexico. It was concluded that the criminalization of femicide is not more strategic public policy to face this kind of gender violence. This is because is because of the social complexity that permeates the murder of women because of their gender, either due to the inherent limitation of the criminal justice system in resolving conflicts, social violence, coping method of this problem, the punitive way, is not the most proper. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25458 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2016_tcc_psoliveira.pdf | 827,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.